Lei em Santos autoriza venda de 'naming rights' de eventos e espaços públicos
Por Rodrigo Martins em 29/10/2024 às 15:02
A Prefeitura de Santos sancionou na semana passada uma lei que permite a cessão de ‘naming rights’ (direitos de nome, em português) de eventos e espaços públicos na Cidade.
O projeto de lei foi proposto pelo vereador Zequinha Teixeira (PP) e aprovado em votação pela Câmara Municipal de Santos, no dia 1º de outubro. O prefeito Rogério Santos sancionou a medida na última quarta-feira (23).
Desta forma, a Prefeitura poderá promover licitações em que as empresas disputem para estampar suas marcas em equipamentos públicos de mobilidade urbana, bem como aqueles relacionados com as áreas de Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Meio Ambiente, Turismo, Saúde e Segurança.
A marca da empresa vencedora deverá ser inserida nas fachadas dos equipamentos públicos, após aprovação do órgão competente. No entanto, essa concessão do ‘naming rights’ apenas garantirá o direito de dar nome ao local, sem que haja mudanças na gestão ou na propriedade pública.
Segundo o projeto, os acordos serão definidos por meio de licitações, nas quais critérios e valores para cessão dos direitos em edital, com prazo máximo de até cinco anos. O acordo também poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo mediante termo de aditamento.
