Juiz suspende exportação de gado vivo em todo o País
Por #Santaportal em 03/02/2018 às 13:09
SANTOS – A exportação de gado vivo está suspensa em todo o País. A liminar emitida pelo juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, ontem (2) à noite, se baseou no pedido feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal, que denuncia maus tratos a mais de 27 mil cabeças de gado que estão sendo exportados para a Turquia pelo Porto de Santos.
Na decisão, o juiz suspende os embarques em todo território nacional, “até que o país de destino se comprometa, mediante acordo inter partes, a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado pelo ordenamento jurídico brasileiro”, diz na decisão.
O juiz determina também o desembarque dos 27 mil bois que seriam exportados a Turquia, pela empresa Minerva Foods, nesta semana, e que estão no Porto de Santos. “Determino o desembarque e retorno à origem, mediante plano a ser estabelecido pelo Ministério da Agricultura e operacionalizado pelo exportador, sob fiscalização das autoridades sanitária.
Em nota divulgada ontem (2), o Ministério afirmou que, no Brasil, a exportação de bovinos é regulamentada por atos normativos, que abordam os procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para a exportação.s, de todos os animais embarcados”, afirma.
Entenda o caso
A empresa Minerva havia iniciado o embarque de bois no dia 26 de janeiro, depois que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) voltou a autorizar as operações com cargas vivas no porto. A atividade foi suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador (Antaq) sobre as operações. No dia 25 a Antaq decidiu que não há impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto.
A empresa responsável foi multada na terça-feira (30) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seman) de Santos, por irregularidades no transporte de carga viva para o porto. A sociedade Minerva Foods terá que pagar em R$ 1.469.118 pelo crime ambiental causado e também por maus tratos.
Na quarta-feira (31), o embarque de 27 mil bois no Porto de Santos com destino à Turquia foi paralisado após decisão da Justiça.
Ainda na quarta-feira, um forte odor semelhante ao cheiro de estrume foi sentido por moradores e por quem trabalha no Centro da Cidade. Referente ao incômodo, a Semam está monitorando a situação em cada ponto da extensão portuária para verificar se é originária ou não do embarque dos animais.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos determinou na quinta-feira (1) o desembarque dos animais. Em sua decisão, o juiz Márcio Kammer de Lima reforçou em sua decisão, a suspensão do embarque de cargas vivas no complexo, além de proibir a entrada do cargueiro. Uma multa de R$ 5 milhões foi fixada pelo magistrado para qualquer embarcação que carregar animais do Porto.
Ontem (2), a Semam multou a empresa em R$ 2 milhões, pelo forte cheiro de estrume causado pelos dejetos dos animais durante o transporte e que atinge toda a cidade.
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