Jogar lixo em espaços públicos vai render multa em Guarujá
Por Santa Portal em 03/09/2021 às 22:01
O descarte irregular de lixo em locais públicos de Guarujá agora será multado. A nova medida consta no decreto 14.503, que será publicado neste sábado (5) no Diário Oficial do Município. O decreto regulamenta a lei 4.469, de 7 de dezembro de 2019, e também autoriza a prefeitura a aplicar a multa.
Quem praticar o crime deverá pagar multa no valor de 35 Unidades Fiscais do Município (UFMs), atualmente taxada em R$3,60, ou seja, R$ 126,00. Em caso de reincidência, o valor da multa será cobrado em dobro.
Além disso, o infrator será civilmente identificado pela autoridade competente, a fim de que seja lavrado auto de infração, bem como a comunicação do fato à autoridade policial, se for o caso, para eventual instauração de procedimento criminal.
De acordo com o prefeito Válter Suman, o cidadão que faz o descarte inadequado de lixo em vias públicas, praças, canais e córregos está também colocando a saúde pública em risco.
“Estamos educando, disciplinando e conscientizando há muito tempo. Continuo pedindo para que cuidem da nossa Cidade e colaborem com o poder público na identificação dos responsáveis por esses atos ilegais”, apela o chefe do Executivo.
Serviços
Na tentativa de evitar este tipo de ação no Município, a Prefeitura disponibiliza à população o caminhão ‘Cata Coisa”, que visa diminuir o descarte irregular de madeiras, móveis, colchões, entre outros materiais em espaços públicos em vários pontos da Cidade.
Além de prejudicar a saúde pública, descartar lixo irregularmente compromete a vazão das águas pluviais e, consequentemente, ocasiona pontos de alagamentos e enchentes.
O serviço atende de segunda-feira a sábado, porém, os agendamentos devem ser feitos de segunda à sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 14 às 16h30. Pelo WhatsApp o contato é o (13) 99620 0855 e pelo telefone fixo (13) 3344-3312.
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