Jereissati lê parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Por #Santaportal em 28/08/2019 às 18:57
PREVIDÊNCIA – O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), leu hoje o parecer favorável à proposta. Foi concedido um prazo de vista por cinco dias e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser votada na comissão na quarta (4 de setembro).
Jereissati manteve o texto já aprovado na Câmara dos Deputados, mas retirou o item que incluia na Constituição limite de renda para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Idosos e deficientes físicos de baixa renda é que recebem a quantia. O relator considerou um trecho equivocado.
Outra parte suprimida, também considerada por Jereissati como equivocada, fala sobre a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários na regra de transição para trabalhadores expostos a condições insalubres. Jereissati deixou claro que nenhuma dessas retiradas obriga o retorno da matéria para análise dos parlamentares.
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