Impactos de eventos climáticos na navegação são pauta no VIII Congresso da ABDM
Por Santa Portal em 09/08/2024 às 12:43
A estiagem no Amazonas e a interdição dos portos na região Sul devido às enchentes de maio trouxeram à tona os desafios do setor portuário em face dos eventos climáticos cada vez mais frequentes. O tema foi abordado em painel do VIII Congresso da ABDM, na manhã desta sexta-feira (9), no Hotel Sheraton, em Santos.
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, afirmou que o órgão já tomou iniciativas a curto e médio prazo.
A curto prazo, Nery citou a flexibilização de normas de afretamento para permitir que as embarcações possam chegar aos portos durante eventos extremos. A médio prazo, o diretor destacou a concessão de hidromassagem nos principais eixos estratégicos. O Plano Geral de Outorgas foi encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos no ano passado, em que seis projetos foram aprovados: hidrovia do Rio Madeira; hidrovia do Rio Tapajós; hidrovia Solimões-Amazonas (Barra Norte); hidrovia do Rio Paraguai e hidrovias do Sul.
Enxergar quais são as vulnerabilidades do setor é uma das medidas que devem ser tomadas para avaliação dos riscos que podem ser causados por eventos climáticos, de acordo com a Consultora de Riscos de Clima & Sustentabilidade na Marsh Advisory Specialty para América Latina e Caribe, Marjorie Leite.
“Existem novas ferramentas sendo desenvolvidas. Não é algo para ser implementado de forma rápida porque exige investimento, que é um desafio. Quando se trata de evento climático, tem se falado muito de mitigação na redução das emissões de carbono, mas temos que pensar na adaptação. Adaptação e mitigação climática estão na pauta frequentemente, até nas notícias. Isso envolve investimento e tecnologia”, destacou.
A questão da transição energética (descarbonização dos navios) foi colocada como um desafio para o Governo Federal pela vice-presidente da ABDM e Legal Counsel na MSC, Luciana Marques. Segundo a advogada, o Governo precisa aceitar embarcações mais modernas que possuem a capacidade de transição energética.
”É cumprir ou cumprir”
O diretor executivo da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC), Luis Fernando Resano, destacou a falta de equidade dos modais de transporte em cumprir com as metas de proteção do meio ambiente.
De acordo com Resano, as atividades do setor marítimo e aéreo, reguladas pela Organização Marítima Internacional (IMO) e pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), adotaram medidas de redução de emissão de gás, visto que as duas entidades adotaram o compromisso na Organização das Nações Unidas (ONU).
“Nós recebemos regras impostas. É cumprir ou cumprir. Nós, o setor marítimo e portuário, estamos contribuindo seguindo as regras internacionais. Mas existem ações semelhantes em outras atividades? O rodoviário está adotando alguma medida?”, indagou.
Representando os armadores em face dos eventos climáticos, a diretora jurídica na CMA CGM do Brasil e Mercosul Line, Marie Lorraine Metz, propôs o trabalho coletivo para rever e aprimorar a Resolução 112 da Antaq, que estabelece critérios para identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias. “Sabemos que os eventos climáticos impactam a todos e que não são responsabilidades de uma pessoa só”, disse.
Serviço
O VIII Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM é uma realização do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Unisanta e ABDM.
O evento conta com o patrocínio da Brasil Terminal Portuário (BTP), CentroNave, Santos Brasil, Sopesp, Eldorado Brasil, Praticagem São Paulo, Ecoporto Ecorodovias, Fenamar, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, Marimex Inteligência Portuário em Logística Integrada, DP World, Autoridade Portuária de Santos (APS), Ministério de Portos e Aeroportos e Governo Federal.
O congresso tem o apoio institucional da Federação Nacional das Operários Portuárias (Fenop), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec).
Além do apoio da Sammarco Advogados, Lopes Pinto Advogados Associados, Proinde, Pedro Calmon Filho & Associados (PCFA), Escritório Jurídico Carbone (EJC), Reis Braun Regueira Advogados, Revoredo Advocacia, Cristina Wadner Advogados Associados, Kincaid Mendes Vianna Advogados, Mattos Filho e Salomão Advogados.
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