Higienização de carrinhos e cestos de compras deve se tornar obrigatória em Guarujá
Por #Santaportal em 09/06/2020 às 17:49
GUARUJÁ – Mais do que um protocolo sanitário para este período de pandemia, a higienização de carrinhos e cestos de compras deve se tornar procedimento obrigatório, exigido por lei, em mercados, supermercados e atacadões de Guarujá.
Vereadores aprovaram em 2 de junho o Projeto de Lei 61/2020, de autoria do vereador Walter dos Santos (PSB), que condiciona aos estabelecimentos presentes na Cidade a adoção permanente deste tipo de cuidado, sob risco de penalidades.
De acordo com a proposta aprovada, os mercados que disponibilizam carrinhos e cestos de compras deverão manter esses equipamentos sempre limpos e higienizados à disposição dos consumidores.
A periodicidade com que a limpeza deverá ser feita, conforme o projeto, ficará a critério da Prefeitura, a quem caberá regulamentar a matéria, caso sancionada pelo chefe do Executivo (mais detalhes abaixo).
Casos de descumprimento serão passíveis de advertência, multa de 100 UFM (por carrinho ou cesto não higienizado) e até suspensão ou cassação de alvarás.
Justificativa
Em sua justificativa, o autor da matéria destaca que um carrinho de supermercado pode carregar milhões de bactérias e vírus, sem que o consumir tenha conhecimento disto.
“Com a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), alguns hábitos de higiene ganharam atenção redobrada e, a meu ver, devem ser mantidos permanentemente, especialmente nos supermercados. Afinal, além do coronavírus, há milhares de outros agentes patológicos presentes nesses equipamentos e que também causam doenças, desde febre até problemas mais graves”, enfatiza.
Código do Consumidor
O vereador também destaca que a medida tem amparo no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “No Brasil, desde 2017, o CDC obriga que todo fornecedor de produtos e serviços higienize equipamentos e utensílios utilizados ou colocados à disposição do cliente, além de que a empresa também deve informar casos em que há risco de contaminação”.
Trâmite
Com a aprovação do plenário, o projeto seguirá agora para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do Município.
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