Haddad apresenta estudo sobre desigualdade tributária antes de Congresso votar mudanças no IR

A desigualdade no Brasil é pior do que se pensava, aponta estudo da Receita Federal em parceria com o Observatório Fiscal da União Europeia, apresentado nesta sexta-feira (29) pelo Ministério da Fazenda.

Analisando a declaração de Imposto de Renda anonimizada de pessoas físicas e jurídicas de 2019, os pesquisadores apontaram que os 1% mais ricos do Brasil detêm 27,4% da renda total. Estudos anteriores apontavam que este grupo respondia por 20,4% da riqueza.

Além disso, quem tem mais de R$ 5,5 milhões de renda anual (os milionários em dólar no Brasil) está sujeito a alíquotas efetivas de imposto menores do que o restante da população: 20,6% (incluindo todos os tributos, inclusive os pagos por suas empresas), contra 42,5% para o brasileiro médio, segundo o levantamento.

“Isso coloca o Brasil como um dos países mais desiguais do mundo”, diz o economista francês Gabriel Zucman, que liderou o trabalho.

Nos Estados Unidos, cuja carga tributária como percentual do PIB é inferior à do Brasil, pessoas com mais de US$ 1 milhão de renda pagam, em média, cerca de 36% de sua renda em tributos, ou seja, 15,4 pontos percentuais a mais que os milionários brasileiros.

O estudo Progressividade Tributária e Desigualdade no Brasil: Evidências a partir de Dados Administrativos Integrados também mostra que o sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, as alíquotas efetivas (o total de tributos pagos em relação à renda) são maiores para as famílias de classe média do que para os super ricos.

Segundo os pesquisadores, esse desequilíbrio se dá por causa de benefícios fiscais concedidos a empresas e pela falta de imposto sobre dividendos.

“Países que não tributam dividendos tendem a ser paraísos fiscais, como as Ilhas Cayman. Mas, pelo meu conhecimento, a maioria das grandes economias taxam dividendos”, afirma Zucman.

A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda.

O texto atual, relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), eleva a faixa de isenção do IR de R$ 3.036 para R$ 5.000, com desconto parcial para rendas de até R$ 7.350. A compensação se dará pela criação do imposto mínimo para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), com alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

Com relação ao IR pago pelas empresas, o estudo apresentado nesta aponta que a alíquota de 34% atribuída à categoria é falaciosa. Na média, elas pagam 25% de IR.

“Quando a gente olha para o topo, ou seja, as maiores empresas do Brasil, essa alíquota cai mais ainda. As 3.000 maiores empresas do Brasil, basicamente o top 0,1% de maiores empresas do Brasil em termos de faturamento, a alíquota efetiva delas é de 15%”, diz Theo Ribas Palomo, um dos responsáveis pelo estudo.

De acordo com Palomo, uma a cada cinco maiores empresas do Brasil, pagam uma alíquota efetiva menor que 1%, por conta de benefícios tributários.

“Em 2019, que foi o ano de foco desse estudo, 80% desses benefícios e incentivos se concentraram em um grupo composto por 3 mil das maiores empresas do país, sendo que metade desse total ficou concentrada em apenas 260 empresas”, diz Luciana Barcarolo, da Receita Federal.

A pesquisadora também afirmou que a alíquota efetiva nesses casos pode ser ainda menor, já que o estudo não considerou o lucro transferido a outros países, com regras tributáveis mais favoráveis.