Guarujá inicia inscrições para terceira fase do passe livre nesta segunda
Por Santa Portal em 23/07/2023 às 19:00
Por meio da Secretaria de Educação (Seduc), a Prefeitura de Guarujá inicia no dia 24 de julho, a terceira fase de cadastros para o Programa Passe Livre. O benefício garante gratuidade total para estudantes na tarifa de transporte coletivo do Município. O prazo de inscrições termina do dia 28 de julho.
Para se cadastrar, o aluno deve acessar o site da Prefeitura, selecionar a aba Educação e clicar na opção Passe Livre, preencher formulário e anexar os seguintes documentos: RG, comprovante de endereço (água, luz, telefone, internet, IPTU) em nome do estudante ou responsável, comprovante de renda familiar e declaração de matrícula. Os estudantes que forem se cadastrar pela primeira vez, precisam incluir uma foto 3×4. Já os que tiveram o pedido de inscrição negado, deverão realizar todo o processo novamente.
O presidente da Comissão do Passe Livre pela Seduc, explica que nesta terceira fase, as inscrições serão virtuais. “Todos os cadastros poderão ser feitos pela internet. Porém, os alunos que não possuírem este acesso, podem se inscrever na secretaria da escola na qual estão matriculados”.
A segunda fase de pedidos foi realizada em março deste ano, com aproximadamente 1.352 solicitações. Deste total, 864 foram aprovados. Desta forma, a Seduc informa que os aprovados na segunda fase, já podem consultar os resultados, que se encontram disponíveis em suas unidades de ensino.
Critérios para obter o benefício
– Estudantes a partir do 1º ano do Ensino Fundamental;
– Alunos que estiverem freqüentando curso de alfabetização de adultos (EJA);
– Estudantes das redes estadual, municipal ou particular; alunos que moram em Guarujá;
– Ter renda familiar até quatro salários mínimos;
– Distância maior de 1 km entre a residência e escola
Programa
Instituído através da Lei Municipal 2.418/1995, o Passe Livre prevê passagem gratuita aos alunos matriculados em estabelecimentos públicos ou particulares, do Ensino Fundamental, Médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos), Profissionalizantes e até Ensino Superior. Os estudantes precisam estar matriculados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Em março de 2017, por meio da Lei Municipal 4.380/2017, o direito ao Passe Livre foi ampliado aos estudantes de escolas particulares, com renda familiar de até quatro salários mínimos.
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