Guarujá assina auto de demarcação para regularização fundiária
Por Santa Portal em 24/11/2021 às 19:32
A Prefeitura de Guarujá assinou um auto de demarcação da comunidade da Pedreira, na Enseada, na segunda-feira (22). Com isso, as mais de 1.200 famílias que moram no local serão beneficiadas com a regularização fundiária e títulos de propriedade, além de saneamento básico e energia elétrica regular.
O auto é a primeira etapa para a regularização da área particular, que possui 164 mil metros quadrados em terreno público. Dessa forma, será possível a resolução de problemas crônicos do local com ações da prefeitura.
O documento será enviado para registro no Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que a matrícula agora saia em nome da Prefeitura de Guarujá no prazo de 30 dias. A próxima etapa é providenciar o loteamento nesta região.
O prefeito Válter Suman afirma que esta é uma conquista para que as famílias sejam donas de seus imóveis e tenham infraestrutura. “Queremos permitir que essas pessoas, que há mais 20 anos ocupam essa área, tenham acesso à água, esgoto e energia o quanto antes. Faremos o parcelamento desses lotes numa próxima etapa, a fim de contemplar essas famílias. Queremos plantar essa esperança no coração dessas pessoas”, explica o prefeito.
O secretário de Habitação, Marcelo Mariano, comemora a conquista, que é alvo de reivindicações da comunidade há anos. “Hoje, essas famílias não têm acesso a esses benefícios. Mas, já no primeiro semestre do ano que vem, elas já poderão contar com muitas novidades”.
Regularização em Guarujá
Desde 2017, a Prefeitura procedeu com a regularização fundiária de 2.729 lotes. A grande maioria, 2.372, está no bairro Morrinhos 3. Outros 357 são de Santa Cruz dos Navegantes.
Em setembro último, foi decretada pelo prefeito Válter Suman a regularização fundiária de mais três núcleos da Cidade, o Nova República II, DER e Vila Nova, o que, ao final do processo, somará mais 383 lotes regularizados a essa conta.
“Guarujá sofre demais, até hoje, com os efeitos do crescimento desordenado, que, ao longo de décadas, fez surgir diversos núcleos irregulares. Sendo assim, além da produção de unidades, a regularização fundiária é um instrumento essencial para mitigar o déficit habitacional do Município”, analisa o prefeito.
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