Guarujá abre seleção de novos projetos para o Promifae a partir desta segunda (10)
Por #Santaportal em 10/05/2021 às 11:11
ESPORTES – A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Sel) iniciou nesta segunda-feira (10) o processo de seleção de novos projetos a serem contemplados no Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae) para 2022. Instituído pela lei municipal 4.455/2017, o programa prevê a captação de recursos privados para o financiamento de iniciativas esportivas na cidade.
Podem participar entidades de finalidade social e sem fins lucrativos, com até dois projetos. A entrega de documentação para o cadastro deve ser realizada desta segunda (10) até o dia 21 de maio, no setor de Protocolo Geral da Prefeitura (Avenida Santos Dumont, 640, no térreo), das 10 às 17 horas. Mais informações no edital de convocação 001/2021, que foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (6).
Os projetos cadastrados serão analisados pela Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão (CIAC), que regulamenta o Promifae. Em agosto, haverá a publicação dos projetos aprovados. Cada projeto está orçado em R$ 50 mil.
De acordo com o secretário de Esporte e Lazer de Guarujá, José Roberto Leopoldino Galvão, o Promifae já vai para o terceiro ano. ?Com a suspensão das atividades em função da pandemia estivemos preparando esse processo de chamamento. Por isso, deste mês de maio até dezembro, vamos trabalhar na recepção desses projetos, assim como na análise, aprovação e captação de recursos. E nossa meta é aumentar o total de projetos contemplados?.
Neste ano, o Promifae abarca um total de 23 projetos, que juntos beneficiam mais de 3.400 atletas da cidade. As iniciativas contam o apoio ramo de operação de contêineres e logística, Santos Brasil e também da City Transporte, concessionária do transporte público municipal.
Um dos projetos contemplados há dois anos no Promifae é a Associação de Vôlei de Guarujá (AVG). ?É através do Programa que a equipe consegue arcar, por exemplo, com o custeio de taxas, transferências e arbitragens nos torneios da Federação?, explica Cecília Cariboni, presidente da entidade. Dentre os títulos conquistados, a Associação já faturou prata e bronze no Campeonato Paulista em 2020; ouro na Liga de Vinhedo e bronze na Taça Paraná.
Como funciona o Promifae
Os projetos podem ser patrocinados por pessoas físicas ou empresas, que podem destinar até 20% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou 40% do ISS (Imposto Sobre Serviços) pagos anualmente ao Município. A pessoa ou empresa que assumir os patrocínios poderá abater o valor do incentivo dos impostos devidos a partir do próximo ano. Quem deseja patrocinar projetos deve procurar as próprias instituições para obter as informações necessárias. É emitido um Certificado de Incentivo Fiscal (CIF), assinado pela Secretaria de Finanças do Município, como comprovante da doação, cujo documento garantirá o abatimento nos impostos.
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