Guarda Ambiental flagra caminhão fazendo descarte irregular em área protegida de PG
Por Santa Portal em 26/06/2024 às 06:00
A Guarda Ambiental de Praia Grande flagrou o descarte irregular de resíduos sólidos da Construção Civil, no último sábado (22), em uma área protegida no bairro Ribeirópolis. O local permanecia bloqueado, uma vez que em 2023 a Prefeitura já havia removido resíduos e construções irregulares, e mesmo assim houve o descarte.
Durante um patrulhamento pela área, a equipe da Guarda Ambiental conseguiu surpreender o infrator no momento do descarte. Foi constatado que a empresa possui cadastro para atividade na Cidade, mas desrespeitou a autorização do CTR (Certificado de Transporte de Resíduos), emitido para o transporte em questão, com destino final do resíduo em um loteamento em Itanhaém.
O homem foi detido e o caminhão recolhido ao pátio de apreensões da Cidade, com multa no valor de R$ 16.432,92 emitida pela Secretaria do Meio Ambiente e registro criminal na Central de Polícia Judiciária (CPJ) por infração ao art. 54 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) que é causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A pena prevista é de detenção, de seis meses a um ano e nova multa, desta vez pelo órgão estadual.
De acordo com o inspetor-chefe do grupamento ambiental, Fábio Barbatano Marques, com a apreensão do caminhão foi tirado de circulação o principal instrumento do infrator, que o emprega para cometer ilícitos dessa natureza e que contribui diretamente com a ocupação de novas áreas ainda protegidas.
“Estas áreas têm a função de auxiliar na conservação e na reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”, disse.
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