Greve afeta 40 linhas de ônibus municipais em Guarujá a partir desta terça
Por Santa Portal em 28/01/2025 às 05:00
Quarenta linhas de ônibus municipais tiveram suas atividades afetadas em Guarujá em função da greve dos funcionários da City Transporte Urbano Intermodal Ltda. A decisão passou a valer no início da madrugada desta terça-feira (28).
No entanto, uma ordem judicial obriga que 80% dos 150 veículos deverão operar nos horários de pico, das 7h às 10h e das 17h às 19h. Além disso, durante o resto do dia, 60% da frota precisa operar.
Segundo a City, concessionária do serviço no município, uma ação de dissídio coletivo de greve foi ajuizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Em resposta, o TRT realizou uma audiência na última sexta (24), com representantes da City, do Ministério Público do Trabalho e do sindicato que representa a categoria.
A decisão do estado de greve foi tomada durante uma assembleia na última quinta-feira (23), realizada no Sindicato dos Funcionários Públicos de Guarujá. Segundo apurado pelo Santa Portal, a dívida é referente à falta de repasses para a remuneração pelos serviços prestados pela empresa.
No último dia 16, a concessionária paralisou o serviço de transporte de pessoas com deficiência que realizam tratamento na rede municipal e a circulação de três linhas de ônibus. O motivo alegado é uma suposta dívida de R$ 50 milhões que a Prefeitura possui com a concessionária.
Em nota, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Advocacia Geral do Município (AGM), impetrou, na Justiça Comum e na Justiça Trabalhista, duas petições relacionadas à anunciada greve dos trabalhadores que atuam na concessionária do transporte coletivo municipal.
Na Justiça Comum, o objetivo é garantir o cumprimento da liminar em tutela cautelar antecedente concedida no último dia 20 de janeiro em favor da Administração Municipal e dos usuários do transporte, que garante a circulação de 100% da frota, sob risco de multa diária de R$ 500 mil contra a empresa concessionária.
Na Justiça Trabalhista, a petição pretende alertar que, na ação de dissídio de greve impetrada pela empresa contra o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e Região, a tutela cautelar antecedente, concedida pela Justiça Comum, não foi sequer citada, o que poderia, em tese, induzir o magistrado julgador em erro.
“A Prefeitura de Guarujá continua analisando as inúmeras inconsistências encontradas nas informações técnicas, financeiras, administrativas e operacionais fornecidas pela empresa à Administração, para que possa tomar as providências cabíveis. O objetivo da nova gestão municipal é garantir o direito constitucional ao transporte público e também zelar pela destinação correta do dinheiro público”.
