Governo retira duas florestas e 17 parques nacionais de programa de privatização
Por Folha Press em 07/02/2024 às 18:08
O governo do presidente Lula (PT) tirou 19 unidades de conservação do PN (Programa Nacional de Desestatização). A medida inclui duas florestas nacionais, a de Brasília, no Distrito Federal, e a de Ipanema, localizada na região de Sorocaba (SP).
Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), o ato do atual mandatário revoga quatro decretos assinados entre 2019 e 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que incluíram essas áreas na lista de privatizações do Executivo.
O decreto de Lula atende a uma recomendação do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) de dezembro do ano passado para manutenção das unidades de conservação apenas no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República) “para fins apenas de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação”.
Seguem no PPI, segundo o texto assinado por Lula, os parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT), de Jericoacoara (CE), de Brasília (DF), da Serra dos Órgãos (RJ), Anavilhanas e Jaú, no Amazonas, do Caparaó, na divisa de Minas Gerais e Espírito Santo, da Serra da Bodoquena (MS) e de Iguaçu (PR), além das duas florestas nacionais (de Brasília e de Ipanema).
A concessão da prestação do serviço público à iniciativa privada deve prever o custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das unidades de conservação.
No caso do Parque Nacional do Iguaçu, além da concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação, é a admitida a parceria para a operação da trilha do Macuco Safari, seja em modais terrestres e aquaviários, além da operação de voos panorâmicos no local.
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