Governo de SP será proibido de indicar CEO da Sabesp após privatização

O Governo de São Paulo anunciou na noite desta segunda-feira (3) novos detalhes sobre a privatização da Sabesp. Entre as novidades estão as regras de governança que a companhia de saneamento do estado deverá seguir, incluindo os direitos e deveres dos acionistas.

Ficou definido que o governo estadual deverá se abster de indicar o candidato a diretor-presidente da companhia, podendo apenas participar da votação para escolha do CEO, por meio de seus representantes no conselho de administração.

O novo conselho de administração após a privatização será composto de nove membros, sendo três indicados pelo Governo de São Paulo, três indicados pelo acionista de referência -que será uma espécie de parceiro do estado na Sabesp, com 15% da companhia- e três por conselheiros independentes.

Pelo menos dois dos indicados pelo governo terão que ter experiência de no mínimo cinco anos no setor de utilidades (gás, saneamento e energia). Também ficou estabelecido que o presidente do conselho será indicado pelo investidor de referência.

Além disso, dentro da diretoria executiva, o diretor de Engenharia e Inovação e o diretor de Operação e Manutenção deverão ter pelo menos dez anos de experiência no setor de utilidades.

“A gente tem procurado sempre a melhoria de gestão, melhoria de governança, de melhores práticas, de qualificações, sempre visando que a Sabesp seja uma empresa de referência cada vez mais”, disse Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

Outro ponto detalhado pelo Governo de São Paulo nesta segunda foi a cláusula de não concorrência para o acionista de referência, que limita a participação deste sócio estratégico em outros leilões do setor. A medida havia deixado o mercado receoso, com empresas interessadas reagindo mal à ideia.

Como adiantado pela coluna Painel, as empresas interessadas em participar da disputa pela privatização da Sabesp deverão assinar um acordo para garantir que o investidor priorize a companhia em qualquer outro possível projeto no país.

No caso de São Paulo, o acordo estabelece que o investidor de referência estará proibido de disputar novas oportunidades nos municípios do estado por meio de outras empresas das quais seja sócio. Ou seja, o direito de disputar as concessões será exclusivo da Sabesp.

No restante do país, caso o investidor de referência tenha interesse em disputar alguma concessão em municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes, ele deverá primeiro consultar o conselho de administração da Sabesp.

O conselho então pode decidir por três alternativas: disputar a concessão em parceria com o investidor de referência; concorrer com o investidor de referência; ou liberar o investidor de referência para participar da concorrência.

Resende também confirmou durante a coletiva as regras de lock-up, ou seja, por quanto tempo o acionista de referência deverá ficar com as ações da Sabesp. Segundo a secretária, o investidor não poderá vender as ações adquiridas na oferta pública até 31 de dezembro de 2029, que é o tempo de conclusão do ciclo de universalização do saneamento pretendido pelo estado de São Paulo.

Agora, os próximos passos da privatização da Sabesp, que deve ocorrer até agosto, envolvem o cadastro dos interessados em participar da oferta; a formação de preço e cobertura mínima; publicação do prospecto com o detalhamento da oferta de ações; abertura da oferta; seleção de melhores preços; formação do book; e definição do book vencedor.

Na primeira etapa da oferta de ações, as companhias vão dizer qual valor por ação estão dispostas a pagar para se tornarem acionistas de referência.

As duas melhores propostas passam para a segunda etapa, quando serão feitos dois “bookbuildings”, processo em que os investidores do mercado indicam a quantidade de ações que desejam adquirir.

Os critérios para definir o book vencedor são dois: o maior volume de transação e o maior preço ponderado. Tendo a cobertura mínima, portanto, esses são os dois critérios a serem analisados. E em caso de diferença entre o volume de transação e preço ponderado, ela vai ser paga para o estado por conta do pacote de governança, segundo Resende.

O governo de São Paulo, então, vai diluir sua participação na companhia de saneamento fazendo a oferta secundária de ações para um acionista de referência e para outros investidores minoritários.

Também presente na coletiva desta segunda-feira, o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos) elogiou o processo de desestatização da Sabesp. “A gente pode dizer que, desde o início, a gente tem feito um esforço grande para dar andamento ao cronograma e isso está acontecendo”, declarou.