Governo de SP inicia repasses para compensar travas no ICMS dos combustíveis
Por Joana Cunha/Folha Press em 19/08/2022 às 14:45
O governo de São Paulo vai iniciar na segunda-feira (22) o repasse de R$ 213,6 milhões aos municípios paulistas para compensar a queda na arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações, considerados serviços essenciais.
Os repasses acontecem em meio ao impasse entre governo federal e estados após o Congresso aprovar, em junho, a fixação do teto de 18% para as alíquotas dos combustíveis e outros itens, na medida tomada pela gestão Bolsonaro para reduzir o valor do diesel e gasolina no período eleitoral.
Segundo o governo paulista, o valor adicional corresponde a 25% do serviço mensal da dívida pública com a União, paralisada por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) no mês passado.
A Capital vai receber a maior parte do repasse, cerca de R$ 41,9 milhões. Cidades como Campinas e São José dos Campos receberão R$ 5,3 milhões cada uma.
Os repasses serão feitos até dezembro.
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