Governo de SP envia à Alesp projeto que autoriza concessão das travessias de balsas
Por Santa Portal em 07/03/2025 às 10:40
O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para análise e votação o Projeto de Lei que autoriza a concessão do sistema de travessias hídricas que abrange, entre outras, a travessia de balsas entre Santos e Guarujá e a travessia de pedestres, entre Santos e Vicente de Carvalho.
De acordo com o Governo de SP, a iniciativa busca modernizar o serviço, garantindo mais eficiência, conforto e segurança aos usuários. A concessão permitirá investimentos de R$ 1 bilhão ao longo do contrato, com a aquisição de 48 novas embarcações, incluindo modelos elétricos para reduzir emissões de carbono.
A concessão englobará a operação, manutenção e gestão de 14 linhas aquaviárias, distribuídas em diferentes regiões do estado de São Paulo. O modelo de concessão patrocinada (PPP) manterá a política tarifária atual, sem aumento nos valores cobrados e sem alteração nas gratuidades existentes.
Segundo o Governo, o equilíbrio financeiro do contrato será garantido pelo governo, que custeará 80% da remuneração da futura concessionária, conforme prevê a legislação federal.
