Ferros-velhos de Santos deverão implantar sistema de monitoramento com câmeras
Por Santa Portal em 04/07/2024 às 06:00
O prefeito Rogério Santos (Republicanos) acresceu um artigo à Lei Complementar Nº 906/2015. A nova adição obriga estabelecimentos que armazenam, coletam e comercializam resíduos e sucatas, conhecidos como ferros-velhos, a implantar um sistema de monitoramento com câmeras de vigilância. A sanção foi publicada na edição do último dia 27 do Diário Oficial de Santos.
As imagens das câmeras de vigilância deverão ficar à disposição das autoridades competentes para fins de checagem das atividades desempenhadas por um período mínimo de 90 dias. O sistema de monitoramento de imagens deverá funcionar ininterruptamente durante o horário permitido para o funcionamento dos estabelecimentos.
A Lei Complementar Nº 1.272/2024, oriunda de um projeto do vereador Fábio Duarte (PL), entra em vigor em 31 de outubro. Para o parlamentar, o complemento soluciona um dos grandes problemas nos ferros-velhos, que “muitas vezes, compram materiais furtados ou roubados em toda cidade”.
“A Lei Complementar nº 906/2015 exige a comprovação da origem e destino desses materiais comercializados. Mas ainda assim existem algumas formas que poderiam ajudar no combate na fiscalização do que chega sem que exista comprovação de origem. As câmeras registrarão todo o processo de compra e venda desses produtos”, defendeu o vereador em sua justificativa de projeto de lei complementar.
