Estado de SP vai ao STF para obrigar Ministério da Saúde a manter custeio de leitos Covid
Por #Santaportal em 10/02/2021 às 13:54
SAÚDE – O Governo do Estado de São Paulo ingressou nesta quarta-feira (10) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Ministério da Saúde para que o órgão faça o custeio dos 3.258 leitos Covid que eram mantidos pelo governo federal em território paulista.
?Nós ingressamos hoje com ação para habilitação pelo custeio de leitos de UTI contra Covid pelo Ministério da Saúde. Todos lembram que nós denunciamos que o ministério estava desabilitando leitos de UTI não só em São Paulo, mas em vários estados brasileiros, em pleno pico da pandemia. São Paulo aguardou, comunicou o Ministério da Saúde. O Governo entrou hoje com ação no Supremo para exigir que o Ministério da Saúde passe a custear esses 3.258 leitos. Hoje o governo do Estado paga integralmente por esses leitos, mas a obrigação do Ministério da Saúde é justamente de custear esses leitos?, disse o governador João Doria, em entrevista coletiva nesta quarta, no Palácio dos Bandeirantes.
Na visão do governo paulista, o STF deve obrigar o ministério a se posicionar de ?forma definitiva e clara? sobre a habilitação desses leitos.
?A Procuradoria ajuizou a ação, retome o custeio dos leitos desabilitados. Apesar de entender que os demais entes da federação têm a capacidade de atuar para pagar esses leitos, a União tem o dever de zelar pela vida de todos os brasileiros. Sem o custeio do Ministério, essa obrigação fica só com os Estados e municípios. Não tivemos outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal?, explicou a procuradora-geral do Estado, Lia Porto Corona, responsável por entrar com a ação no Supremo.
