Em Congresso da ABDM, painelistas enaltecem dispute boards como ferramenta de solução de conflitos
Por Santa Portal em 09/08/2024 às 11:35
Os dispute boards (DB) como gestores de conflitos na execução de contratos no setor marítimo e portuário foi o tema do primeiro painel do segundo e último dia do VIII Congresso da ABDM, na manhã desta sexta-feira (9), em Santos. Os painelistas enalteceram o potencial da ferramenta e analisaram o futuro dos DBs no Brasil.
Os dispute boards são comitês de solução de controvérsias em que um terceiro membro imparcial independente auxilia as partes na gestão e na solução das controvérsias durante a execução de contratos.
A moderadora e diretora da Região 4 América Latina da Dispute Resolution Board Foundation (DRBF), Beatriz Rosa, explicou que os DBs estão majoritariamente presentes em contratos de engenharia, mas que também existem em contratos de prestação de serviços e manutenção. “Os DBs surgiram para que os contratos tivessem maior controle de escopo, preço e prazo”, salientou.
O advogado e membro do Conselho Temático da Câmara CIESP/FIESP deu seguimento à discussão. O executivo foi membro do primeiro DB do Brasil, que foi utilizado nas obras da extensão da Linha-4 Amarela do metrô de São Paulo. Segundo Marcondes, em cinco anos de obras, o dispute board evitou mais de 40 conflitos.
No setor portuário, o advogado citou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já tem um regulamento específico para utilizar dispute boards em seus contratos de concessão. “Inclusive, os contratos que estão em andamento podem ser aditivados para absorver essa ferramenta”, afirmou Marcondes.
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, afirmou que a Antaq ainda não possui nenhuma resolução específica no âmbito dos dispute boards.”No entanto, no final do ano passado, editamos a resolução n° 98 que trata das formas de resolução consensual de conflitos, mediação e conciliação, além de prever também a arbitragem regulatória”, disse.
O juiz da 4ª Vara Cível de Santos e coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 de Direito Marítimo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Frederico Messias, reconheceu o potencial dos dispute boards. “É um mecanismo de eficiência do contrato que nós precisamos não só divulgar mais, mas buscar efetivamente a implementação deles. Nós acompanhamos os paineis [do Congresso] de ontem e quantos problemas não foram trazidos em relação à execução desses contratos de longa duração? O dispute board é um caminho seguro nesse sentido”, destacou.
Serviço
O VIII Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM é uma realização do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Unisanta e ABDM.
O evento conta com o patrocínio da Brasil Terminal Portuário (BTP), CentroNave, Santos Brasil, Sopesp, Eldorado Brasil, Praticagem São Paulo, Ecoporto Ecorodovias, Fenamar, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, Marimex Inteligência Portuário em Logística Integrada, DP World, Autoridade Portuária de Santos (APS), Ministério de Portos e Aeroportos e Governo Federal.
O congresso tem o apoio institucional da Federação Nacional das Operários Portuárias (Fenop), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec).
Além do apoio da Sammarco Advogados, Lopes Pinto Advogados Associados, Proinde, Pedro Calmon Filho & Associados (PCFA), Escritório Jurídico Carbone (EJC), Reis Braun Regueira Advogados, Revoredo Advocacia, Cristina Wadner Advogados Associados, Kincaid Mendes Vianna Advogados, Mattos Filho e Salomão Advogados.
Leia Também
