Desembargador concede habeas corpus para homem preso na 1ª fase da Operação Portão
Por Santa Portal em 22/09/2022 às 16:26
Um desembargador da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu nesta quarta-feira (21) o habeas corpus em favor do segurança patrimonial Danilo Vieira Inácio, preso em maio na primeira fase da Operação Portão.
Em sua decisão, o magistrado Maurício Kato entendeu que o ato judicial que determinou a prisão preventiva de Danilo “encontra-se maculado por evidente ausência de fundamentação idônea para tanto, quer pela não necessidade em se manter o decreto constritivo em seu desfavor, quer pela ausência dos requisitos necessários à sua manutenção”. Por isso, ele concedeu a liminar colocando o acusado em liberdade provisória.
“Entrei com esse pedido de liminar em segunda instância e o habeas corpus foi concedido ontem pelo desembargador, que é o relator do caso em segunda instância. O desembargador acolheu a nossa argumentação sobre a ausência de requisitos fundamentais para a prisão do meu cliente e, por isso, ele foi solto”, disse o advogado do réu, Octávio Rolim, em entrevista ao Santa Portal.
Agora, o segurança patrimonial irá aguardar em liberdade os próximos trâmites do processo. “O meu cliente irá aguardar em liberdade, até porque esse caso teve outros desdobramentos e prisões. No entanto, apenas o meu cliente e mais outra pessoa estão respondendo ao processo. Mas, nesse primeiro momento, apenas o Danilo foi solto”, explicou Rolim, que teve Allyson Martins e Patrícia Britto como advogados de apoio na ação.
O crime que deu origem à investigação ocorreu, através da contaminação de um contêiner que teria Portugal como destino final, mas com transbordo no Porto de Rotterdam, na Holanda.
O nome “Portão” faz alusão ao modus operandi utilizado pela organização criminosa investigada para a contaminação do contêiner, com 603 kg de cocaína.
Em razão da investigação, foram expedidos mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal contra o tráfico internacional de drogas pelo Porto de Santos.
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