Deputados federais da região comentam aprovação da reforma tributária pela Câmara
Por Marcela Morone em 17/12/2023 às 13:00
Em votação histórica, a proposta da reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15). Entre os quatro representantes da Baixada Santista, três foram a favor da aprovação e um contra: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), Alberto Mourão (MDB) e Delegado da Cunha (PP) votaram “sim”, enquanto Rosana Valle (PL) votou “não”.
No primeiro turno, a texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovado por 371 votos a 121. Eram necessários apenas 308 votos para a aprovação. No segundo turno, o placar foi de 365 votos a 118.
Agora, o texto deve ser promulgado pelo Congresso na próxima quarta-feira (20), segundo Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
Em sua conta oficial no Instagram, Rosana Valle publicou um vídeo criticando a reforma. A deputada alegou que Santos vai perder R$ 750 milhões com a regulamentação da reforma.
“Santos tem uma arrecadação de ISS [Imposto sobre Serviço] que é em torno de R$ 1 bilhão por ano. Hoje, esse imposto fica 100% na cidade para ser usado aqui, pelos santistas. A arrecadação do nosso ISS é alta por causa do Porto de Santos. Com a reforma, esse imposto vai direto para os cofres do Estado. Só 20% desse ISS vão voltar para Santos”, disse a deputada.
O tucano Paulo Alexandre Barbosa comemorou a aprovação da reforma e chamou o sistema tributário atual de “ultrapassado” e “muito burocrático”. O ex-prefeito de Santos alegou que 89% dos países do mundo adotam o imposto simplificado, que é o que o texto da reforma propõe.
“Será que 89% dos países do mundo estão errados e o Brasil está certo? Evidente que não. A gente precisa simplificar, desburocratizar para voltar a crescer”, disse o deputado.
Alberto Mourão também comemorou a aprovação do texto. O emedebista avaliou que a unificação de cinco impostos promoverá uma economia mais competitiva e com geração de mais empregos. “Foi o debate mais profundo, mais longo e mais importante para a economia que já fizemos no Parlamento”, disse.
Delegado da Cunha não se manifestou quanto à aprovação da reforma.
Entenda o texto
A principal mudança proposta pela reforma tributária é a implementação do do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o principal pilar da reforma tributária e que segue modelo já consolidado em vários países. O IVA proposto é o IVA dual, dois tributos que unificam cinco tributos já existentes. Eles foram divididos da seguinte forma:
Contribuição sobre Bens e Serviços: unifica o PIS (Programa de Integração Social – tributo federal); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – tributo federal) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados – tributo federal).
Imposto sobre Bens e Serviços: unifica o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – tributo estadual) e o ISS (Imposto sobre Serviços – tributo municipal).
