Denúncia é aceita e Câmara instaura processo que pode cassar Marcia Rosa

CUBATÃO – A denúncia protocolada na Câmara Municipal de Cubatão foi aceita e uma Comissão Processante (CP) será instaurada contra a prefeita Marcia Rosa (PT) e, também, contra o vice Donizete Tavares do Nascimento. A decisão veio por oito votos a três, em sessão realizada na tarde de hoje (31).

Os trabalhos da CP terão início em cinco dias e, a partir da notificação, Marcia Rosa e seu vice terão dez dias para a apresentação da defesa e de testemunhas. Caso o parecer do órgão seja favorável, a prefeita de Cubatão poderá ser cassada.

A denúncia feita contra Marcia Rosa foi feita por um morador da cidade e aponta que a prefeita “não estaria repassando integralmente os valores referentes ao fundo de previdência dos servidores de Cubatão, agindo ilegalmente conforme artigo 43 da Lei 3.039/2005″, além de citar que a prefeita assumiu a falência na saúde do município e decretou estado de calamidade pública no hospital. A ação destaca ainda que essa medida seria uma prova da má gestão da administração municipal.

Prefeita responde em nota
Por meio de nota oficial, a prefeita Marcia Rosa contra-atacou e afirmou que está sendo vítima de um processo político, tendo em vista que ela não teria razões administrativas para receber tal processo.

Confira na íntegra a nota divulgada:
A aprovação da abertura de processo de impeachment da prefeita Marcia Rosa é reflexo da situação absurda e irresponsável que estamos vivendo no Brasil, agora atingindo cidades como Cubatão. Como não existe nenhum crime de responsabilidade praticado pela prefeita, a única razão plausível para se entender o que aconteceu na Câmara de Cubatão é que o revanchismo e o golpismo nortearam a decisão dos vereadores que fazem oposição à prefeita. Uma tentativa vã e covarde de, por conta da disputa eleitoral que se aproxima, desgastar a chefe do Executivo, que está a sete meses de cumprir o mandato.

Não é de se estranhar que o presidente e o relator da comissão são pré-candidatos à sucessão da prefeita. Ao invés de ganhar a eleição no voto e nas urnas, buscam cassá-la sem motivo. Ódio e rancor que já destituíram ilegitimamente uma presidente eleita por 54 milhões de brasileiros, agora atingindo uma prefeita eleita por 39.969 cubatenses.

Como todos sabem, o vereador Wagner Moura tem seu mandato na Câmara Municipal ‘sub judice’, aguardando julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Como toda a Cidade também sabe, Wagner Moura fez parte do Governo Marcia Rosa nos últimos sete anos e, após abandonar o PT, tenta agora, de forma desesperada, articular um processo irregular de cassação da prefeita, que será devidamente questionado na Justiça.

Essa ação da Câmara será questionada na Justiça porque, além de carecer de qualquer base jurídica, foi formulada por um conhecido pré-candidato a vereador cujos direitos políticos estavam suspensos, o que é vedado pela Lei Orgânica Municipal – fato ignorado pela Câmara Municipal.

A prefeita Marcia Rosa lutará contra mais essa ação desesperada e irresponsável daqueles que, na falta de projetos e ações concretas pela cidade, buscam novamente chegar ao poder por outros meios. A Constituição Federal já foi agredida. A Lei Orgânica Cubatense não será vítima da mesma injustiça.