Defesa entregará notificação que permite a vice assumir Prefeitura de Mongaguá
Por #Santaportal em 17/10/2018 às 17:59
MONGAGUÁ – Após conseguir ontem (16) na Justiçar suspender a cassação do mandato do vice-prefeito de Mongaguá, Márcio Melo Gomes (PSDB), a defesa do político vai notificar a Prefeitura, a Câmara Municipal e a Justiça Eleitoral para que ele possa assumir o comando do executivo da cidade.
Na decisão da desembargadora Heloisa Martins Mimessi, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram cancelados os efeitos dos Decretos Legislativos que cassaram na Câmara de Vereadores os mandatos de Gomes e do ex-prefeito Arthur Parada Prócida.
Segundo a defesa do vice-prefeito, a Justiça reconhece que não há evidências de prática de crime por parte de Márcio Melo Gomes, e por isso ele deverá ser reintegrado às funções públicas. Desta forma, Gomes deverá ser conduzida ao cargo de prefeito de Mongaguá. Os advogados do político que isso deve ocorrer o mais rápido possível.
A Prefeitura e a Câmara Municipal informam que ainda não receberam qualquer notificação sobre a decisão que reconduziria Márcio Melo Gomes de volta ao cargo.
Por enquanto, as eleições suplementares para que os munícipes escolham o novo prefeito e o vice da cidade continuam mantidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ainda não foi notificado da decisão a favor de Gomes.
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