Cubatão anuncia reajuste de 10,31% salários dos servidores municipais
Por Santa Portal em 28/05/2023 às 17:00
O prefeito de Cubatão Ademário Oliveira sancionou a lei nº 4.247, que reajusta os salários dos servidores municipais em 10,31%. A novidade atinge também os trabalhadores da Administração Indireta, aposentados e pensionistas com direito à paridade. A lei está publicada na edição nº 1.250 do Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (26).
De acordo com a Prefeitura, o aumento será retroativo a abril e incide sobre a tabela VI de padrão de vencimentos dos servidores e também sobre a VPNI, vantagem pessoal nominalmente identificada – que é a porcentagem sobre o valor equivalente à diferença entre o vencimento do cargo efetivo e o do cargo comissionado ou da função de confiança.
A lei também modificou o valor do vale-refeição, que passa a ser de R$ 33,09 para a jornada diária de oito horas, com cálculo proporciona às demais jornadas.
O reajuste não se aplica aos cargos de agentes políticos, secretários municipais, superintendentes de autarquia, Procurador Geral, Controlador Geral, Secretários Adjuntos, Subprocurador Geral, Subcontrolador, Comandante da Guarda Civil Municipal, Chefe de Gabinete e Coordenador de Projetos, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias.
Décimo terceiro salário
O prefeito Ademário Oliveira informou ainda que estuda a possibilidade de antecipar o pagamento para junho da metade do valor do 13º salário do funcionalismo público.
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