CPI e projeto para criminalizar pesquisas perdem força na Câmara após vitória de Lula
Por Danielle Brant e Raier Bragon/Folha Press em 03/11/2022 às 11:04
Articulada às pressas entre o primeiro e segundo turno por bolsonaristas, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos institutos de pesquisa está praticamente descartada na Câmara dos Deputados, assim como o projeto com possibilidade de pena de prisão de até dez anos para responsáveis por “pesquisas erradas”.
Alguns insistem, no entanto, em modificar a regulamentação de pesquisas eleitorais, mas afastam a criminalização nos moldes defendidos pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e outros aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Barros admite que instalar uma CPI neste momento poderia ser visto como uma decisão voltada a atingir o PT e que dificilmente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se indisporia com o presidente eleito. Lira deve tentar ser reconduzido ao comando da Casa Legislativa.
A CPI e o projeto de lei se inserem numa mobilização bolsonarista após o resultado do primeiro turno com objetivo de desacreditar os institutos. Os argumentos utilizados ignoram características de levantamentos eleitorais.
Cobra-se a antecipação do resultado da eleição, quando as pesquisas, na verdade, medem a intenção de voto declarada pelo eleitor em um momento específico –decisão que pode mudar até a sua chegada à urna.
Aliados de Bolsonaro coletaram 179 assinaturas para a criação da comissão de inquérito, em requerimento que tem como coautor o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente da República.
Antes do resultado do segundo turno, Lira dizia que, assim que as assinaturas fossem coletadas e o fato determinado analisado, instalaria a CPI. Procurado pela Folha de S.Paulo, o deputado não se manifestou.
Entre o primeiro e o segundo turno, o plenário da Câmara aprovou tramitação em regime de urgência para análise do projeto sobre criminalização dos institutos.
Barros disse que ainda espera que o tema seja votado. Ele afirma considerar ponto fundamental a obrigação de divulgação das pesquisas com mesmo destaque nos jornais, além da proposta de proibir a veiculação desses resultados nos dias que antecedem o pleito.
Sobre pena de prisão, ele próprio descarta: “A criminalização acho que não vai.”
A proibição de divulgação de pesquisas dias antes do pleito já foi aprovada anteriormente pelo Congresso e declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O projeto original de Barros estabelece pena de prisão de quatro a dez anos a quem publicar, “nos 15 dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas”.
Assim, a punição prevista na proposta pode ser maior do que a aplicada em casos de homicídio, cuja pena mínima é de seis anos de detenção.
Estariam sujeitos à prisão os responsáveis por pesquisas que apontassem um cenário eleitoral que, decorridos 15 dias até a data da eleição, não coincidissem com os números da apuração dos votos.
Em entrevista à Folha no mês passado, ele afirmou que as empresas do setor têm a obrigação de “acertar” ou devem sair do ramo.
Entre os dois turnos da eleição, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, e o ministro da Justiça, Anderson Torres, pediram investigações de institutos.
Em reação, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu barrar a instauração dos inquéritos sob alegação de ausência de justa causa e “incompetência absoluta” dos órgãos para uma apuração do tipo no período eleitoral.
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