Convenções internacionais são tema do último painel do VIII Congresso da ABDM

A posição do Brasil em relação às convenções internacionais de Direito Marítimo foi o tema que encerrou os debates do VIII Congresso da ABDM, no fim da tarde desta sexta-feira (9).

A discussão teve início com o desembargador do Tribunal Marítimo, Marcelo David Gonçalves. O magistrado destacou a atuação do Brasil dentro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, também conhecida como Montego Bay, assinada em 1992. A convenção estabelece um quadro jurídico para a exploração e uso dos oceanos e seus recursos. “Essa atuação significa, só na base equatorial do país, o Brasil ser estendido com jurisdição em uma [área] maior que a Alemanha”, destacou.

Gonçalves explicou que acidentes como o derramamento de óleo nas praias do nordeste em 2019, e o naufrágio do navio Haidar, em Barcarena, com mais 5 mil bois a bordo, em 2015, teriam tido desfechos diferentes caso o Brasil tivesse ratificado mais convenções internacionais.

“O navio Haidar permanece no mesmo lugar até hoje por um único motivo: porque o Brasil não ratificou a convenção de Nairóbi [que diz respeito à remoção e destroços]. Se o tivesse feito, teríamos fundo econômico direto para se aplicar naquele incidente”, explicou. No caso do derramamento de óleo nas praias, a Petrobras desembolsou 120 milhões na reparação de danos que poderiam ser oriundos de um fundo econômico caso o país tivesse incorporado a convenção.

Em seguida, o advogado Bernardo Mendes Vianna ressaltou que a falta de ratificação de convenções internacionais é um problema majoritário na América Latina: mais de 60% dos países não ratificam as convenções.

Também participaram do painel o vice-almirante Sérgio Fernando de Amaral Chaves, da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil e a diretora executiva do Instituto Praticagem do Brasil. O debate foi moderado pelo presidente da ABDM, Luis Fernando Galante, e pela advogada Daniella Revoredo.

Também participaram do painel o vice-almirante Sérgio Fernando de Amaral Chaves, da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil e a diretora executiva do Instituto Praticagem do Brasil, Jacqueline Wendpap.

Serviço

O VIII Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM é uma realização do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Unisanta e ABDM.

O evento conta com o patrocínio da Brasil Terminal Portuário (BTP), CentroNave, Santos Brasil, Sopesp, Eldorado Brasil, Praticagem São Paulo, Ecoporto Ecorodovias, Fenamar, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, Marimex Inteligência Portuário em Logística Integrada, DP World, Autoridade Portuária de Santos (APS), Ministério de Portos e Aeroportos e Governo Federal.

O congresso tem o apoio institucional da Federação Nacional das Operários Portuárias (Fenop), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec).

Além do apoio da Sammarco Advogados, Lopes Pinto Advogados Associados, Proinde, Pedro Calmon Filho & Associados (PCFA), Escritório Jurídico Carbone (EJC), Reis Braun Regueira Advogados, Revoredo Advocacia, Cristina Wadner Advogados Associados, Kincaid Mendes Vianna Advogados, Mattos Filho e Salomão Advogados.