Contra atos bolsonaristas, Moraes manda governos proibirem interrupção de trânsito
Por Folha Press em 11/01/2023 às 11:32
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (11) que autoridades públicas de todo o país adotem providências para impedir tentativas de ocupação ou bloqueios de vias públicas e prédios públicos em razão de convocação de atos bolsonaristas para hoje.
A decisão de Moraes atende a um pedido feito ontem pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF. No documento, o governo Lula disse ver “nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito” e pediu que medidas fossem tomadas.
No documento enviado a Moraes, foram solicitadas as seguintes providências:
– Restringir “momentaneamente” o exercício do direito à manifestação;
– Vedar a interrupção do trânsito urbano e rodoviário no país;
– Orientar que as polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar identifiquem veículos usados na organização de atos;
– Prisão em flagrante de quem ocupar ou obstruir vias urbanas e rodovias;
– Prisão de quem tentar invadir de prédios públicos;
