Consumidor questiona consumação mínima e é agredido em posto de SV
Por Santa Portal em 19/07/2021 às 17:21
Agentes do Procon-SP fiscalizaram na manhã desta segunda-feira (19) um posto de combustíveis em São Vicente onde um consumidor relatou ter sido agredido na madrugada de sábado (17) após questionar a imposição de consumação mínima de R$ 30,00 para a venda de cigarro por meio do cartão de débito na loja de conveniência do estabelecimento.
O posto, localizado na Avenida Manoel de Abreu, no bairro Cidade Náutica, foi notificado e terá 72 horas para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido, que foi filmado pelo consumidor e repercutiu nas redes sociais.
Segundo o coordenador regional do Procon-SP, Fabiano Mariano, o questionamento do consumidor era válido. “Ao impor um valor mínimo para a comercialização de qualquer produto, a empresa obriga o consumidor a adquirir outros itens que não são de seu interesse. Essa prática, popularmente conhecida como venda casada, infringe o artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor”, explicou Mariano.
“De qualquer forma, ainda que o consumidor não estivesse com a razão, nada justifica esse tipo de comportamento. Mesmo tendo partido de um funcionário, a empresa tem responsabilidade sobre isso, conforme o artigo 34 do CDC”.
As informações prestadas pela empresa serão analisadas e o posto poderá ser multado. O estabelecimento foi orientado quanto às normas de defesa do consumidor.
O Santa Portal procurou o posto para que apresentasse o seu posicionamento sobre o caso, porém não obteve retorno do estabelecimento comercial até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para a publicação do posicionamento do posto sobre o assunto.
