Compra de 10 mil testes rápidos para covid-19 é investigada em Santos
Por Santa Portal em 28/11/2022 às 06:00
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abriu uma investigação para apurar irregularidades na compra de testes rápidos para a covid-19, em Santos. De acordo com o TCE, a compra foi feita sem licitação e custou R$ 1,885 milhão para 10 mil testes.
A instauração da sindicância interna foi publicada na última sexta-feira (25) no Diário Oficial de Santos e foi assinada por Rivaldo Gomes, ouvidor municipal.
O relatório do órgão aponta que o contrato entrou em vigência em abril de 2020, na gestão do então, prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
De acordo com o TCE, não houve uma pesquisa de preços para a compra dos testes, que foram adquiridos com valor 97,7% maior do que o preço encontrado no mercado em 2020. Ainda segundo o órgão, o valor médio dos testes rápidos seriam de R$ 95,81, porém a Prefeitura de Santos pagou R$ 185,00 em cada teste.
Além do valor dos testes, o TCE também apontou que a empresa fornecedora dos exames não tinha autorização para funcionar e também não atuava no ramo da saúde.
Confira na íntegra a resposta da Prefeitura de Santos
A aquisição dos testes rápidos foi realizada pela Fundação Parque Tecnológico de Santos, em abril de 2020, para o estudo epidemiológico metropolitano da covid-19. A referida compra foi definida pelos prefeitos da região em reunião do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista), visando a testagem em massa da população com o objetivo de conter o avanço do vírus e planejamento de novas ações.
A compra seguiu a legislação vigente à época (Lei Federal nº 13.979/2020), que permitia a dispensa de licitação para o enfrentamento da pandemia.
Naquele período, não havia muitos fornecedores no mercado com testes disponíveis, tendo a fundação conseguido obter dois orçamentos. Diante da urgência do início do estudo para mapear a disseminação da doença, foi efetivada a compra com a empresa que apresentou o menor valor. Importante ressaltar que a alta procura por testes no início da pandemia aumentava os preços praticados pelo mercado.
O teste possuía registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e validação da Food and Drug Administration dos Estados Unidos (FDA), tendo a empresa fornecedora apresentado as documentações de regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista.
De acordo com o seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), entre os ramos de atividades econômicas está o de comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
Em relação à decisão do Tribunal de Contas, ela foi contestada pela Fundação Parque Tecnológico, mas o órgão não acatou a defesa e aplicou multa contra dois ex-diretores que atualmente não fazem mais parte da Administração Municipal.
A Ouvidoria, Transparência e Controle, por dever de ofício, abriu sindicância administrativa para apurar eventuais responsabilidades de servidores públicos. O prazo é de 30 dias a partir da publicação, com possibilidade de prorrogação. A sindicância pode resultar no arquivamento ou instauração de inquérito administrativo.
Leia Também
