Comissão Processante decide continuar processo de cassação do Prefeito de Guarujá
Por Santa Portal em 18/10/2021 às 18:15
A Comissão Processante, instaurada pela Câmara Municipal de Guarujá para investigar o pedido de impeachment contra o prefeito Válter Suman (PSDB), decidiu continuar o processo de cassação do prefeito de Guarujá após analisar o pedido de defesa apresentado por ele.
A Comissão emitiu o parecer nesta segunda-feira (18), após a análise da Defesa Prévia apresentada por Válter Suman. Em nota, foi informado que a Comissão decidiu pelo prosseguimento do processo de cassação do prefeito municipal, entendendo não ter elementos suficientes para o pedido de arquivamento trazido pela defesa.
A Prefeitura de Guarujá informou que o chefe do Executivo não foi notificado a respeito da decisão da Câmara Municipal.
Agora, a Comissão determinará as diligências e oitivas que serão realizadas no decorrer do processo respeitando os termos do Decreto-Lei 201/1967.
Em entrevista à Santa Cecília TV, o vereador Fernando Peitola (MDB), que é membro da Comissão Processante, informou que vem acompanhando o pedido de defesa do prefeito Válter Suman. “Na data de hoje, na reunião que tivemos às 11 horas, foi decidido dar prosseguimento para entender que não há elementos suficientes para o arquivamento”, disse.
“Amanhã o prefeito precisa ser notificado, ele precisa ser cientificado do procedimento desta comissão. Na quarta-feira teremos um uma nova reunião com a Comissão onde serão feitas as diligências bem como também iremos programar as oitivas nos próximos dias”, explicou.
As oitivas são depoimentos da parte da acusação. Conforme os relatos, serão convocadas mais pessoas para depor ao longo dos noventa dias. Após o período, haverá uma votação. “A Comissão tem o prazo, a partir de 29 de setembro, de noventa dias para que possa elaborar um relatório pela cassação ou não do prefeito. Após a elaboração deste relatório, ele vem pela plenária para que possa ser votado. Caso peça a cassação do Prefeito há necessidade de dois terços, ou seja, tem que ter doze votos para concretizar a cassação”.
Comissão Processante
A Câmara Municipal de Guarujá aprovou por unanimidade a instauração de Comissão Processante na Sessão Ordinária realizada em 21 de setembro, após denúncia formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por intermédio do presidente José Manoel Ferreira Gonçalves. A Comissão apura eventuais irregularidades relacionadas à Organização Pró-vida, à empresa AM da Silva Serviços Administrativos Ltda., à ACENI – Instituto de Atenção à Saúde e Educação e possível envolvimento do Prefeito Municipal.
O prefeito de Guarujá, Válter Suman, foi preso no dia 15 de setembro pela Polícia Federal, assim como o secretário de Educação Marcelo Nicolau, alvo das investigações da Operação Nácar-19.
Os dois foram apontados como membros de uma organização criminosa que desviava dinheiro público da Saúde de Guarujá. Em imóveis ligados aos investigados, a PF encontrou dinheiro e jóias, inclusive no Gabinete Municipal.
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