Comissão Especial intensifica fiscalização nas áreas de congelamento
Por Santa Portal em 26/12/2022 às 11:21
A Secretaria de Habitação (Sehab), junto com a Guarda Ambiental,
intensificou as ações de fiscalização nas áreas de congelamento de
Praia Grande. Essas áreas são suscetíveis às invasões irregulares e, por
isso, são monitoradas constantemente.
Para garantir que as leis municipais sejam cumpridas, a Comissão Especial para Contenção de
Invasão das Áreas de Preservação conta com 23 agentes, 4 viaturas, 4
drones e 1 barco, além do convênio com a Polícia Federal para obtenção
diária de imagens de mais de 130 satélites através do programa Brasil
M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro).
Durante o fim de semana do Natal, a Guarda Ambiental fiscalizou
diversas áreas em diferentes bairros da Cidade e constatou que não
existem novas construções nos locais.
Caso aconteça de ter novas construções nas áreas de preservação, quando estão desocupadas, é
realizada a demolição. Já se estiverem sendo usadas como moradia o
autor é responsabilizado pelo dano ambiental, respondendo pelo crime
que, na maioria das ocasiões, inclui o furto do abastecimento de água
e luz. Além disso, com o embargo e notificação ainda fica sujeito a
desconstruir e reparar o dano.
