Comentarista político Roberto Mohamed (PSB) é candidato a federal

ELEIÇÕES 2014 – Roberto Mohamed Amin Júnior, o Roberto Mohamed, divorciado, nasceu em Santos (SP) no dia 11 de agosto de 1965 (49 anos). Comentarista político, o candidato é diretor na RM Negócios Educacionais e da Advocacia Roberto Mohamed. É professor universitário na Unimonte, Mackenzie e Unisantos.

Abaixo quatro perguntas da equipe do #Santaportal ao candidato à Câmara Federal para o cargo de deputado federal Roberto Mohamed (PSB). As respostas na íntegra.

#Santaportal – Senhor candidato, sabemos que há um conflito de anos entre os governos Federal, Estadual e Municipal quando o assunto e o Porto de Santos. No caso do município santista, sempre se cobrou uma maior participação da cidade nas decisões sobre o porto. Em sua opinião, caso eleito, como pode ser regulada a operação de cargas danosa a população vizinha ao porto? Como o senhor entende o que deve ser feito para evitar poluição: Maior fiscalização? O município tem direito a tentar impedir arrendamentos por considerar danoso ao meio ambiente local? Quem deve fiscalizar as operações?

Roberto Mohamed (PSB) – Essa gestão conjunta já existe, o CAP (Conselho de Atividade Portuária) é formado por representantes da prefeitura envolvidos nas atividades portuárias, o Estado e a União. Então essa história de dizer que a Prefeitura não pode participar ou não participa é história furada, ela participa. É que é em um órgão colegiado, mas que tem poderes para impedir, por exemplo, arrendamento para uma instituição que não interessa. O problema é que a gente vê o CAP autorizando coisas que até Deus duvida, aí qual é a motivação, eu não sei. Fica para imaginação de qualquer pessoa, imagina o que leva, por exemplo, a lei de proibir um adensamento de área para um terminal superior a 20% do que ele tem e o cara adensa 120%, e é ratificado pelo CAP. Tem um mistério nisso, mas que não representa a representação. Quanto à questão ambiental, sempre foi uma discussão muito forte no Porto, acabou inclusive atrasando a dragagem durante muitos e muitos anos, por uma questão ambiental. É o mesmo problema da corrupção, falta fiscalização e punição efetiva a quem causa dano ao meio ambiente. A primeira coisa que tinha que acontecer no Brasil é a Legislação incorporar o que o Supremo usou para julgar o caso do Mensalão. Que é a teoria do domínio do fato. Porque o problema do Brasil é que você pune a empresa, mas não consegue punir o dirigente, como a empresa não pode ir presa, e os seus representantes legais evocam a cadeia de comando e a possibilidade de que não podiam agir para impedir o fato. Se você usar a teoria de domínio do fato, a gente vai começar a prender um monte de executivo de empresa que polui, o crime ambiental vai valer realmente. E você começa a acabar com a impunidade nessa área. Seria o primeiro passo a se dar, criminalizar quem poderia praticar um ato e não o pratica se omitindo. A hora que começar a prender dirigente de empresas que jogam produtos químicos não só no canal necessariamente, mas nos rios da região, que acabam desembocando na baia de Santos, começa a ter jeito, porque as pessoas só começam a se tocar quando mexe no bolso, ou na sua liberdade.

#Santaportal – Qual sua opinião sobre a necessidade da reforma tributária no Brasil. Muito se fala sobre o tema em época de eleição, mas assim que passa esse período, nada se percebe na Câmara dos Deputados. Qual será sua postura caso eleito? Como o senhor analisa o voto distrital?

Roberto Mohamed (PSB) – Para mim a reforma tributária é essencial, mas não essa reforma tributária que falam, por que ela tem que vir acompanhada de uma reforma fiscal, que é diferente. A reforma tributária é como você arrecada, a reforma fiscal é como você distribui. Acho que um ente federativo não pode ficar dependendo do outro, sou a favor do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que em minha opinião deveria ser cumulativo com a alíquota baixa. Então ele deveria ter uma alíquota unificando IOF, o ISS, o ICMS, o IPI, e o imposto de importação e exportação, ou seja, ter um único imposto com uma alíquota Federal, Estadual e uma Municipal. O recolhimento é automático, iria diretamente para os entes federativos que fariam sem ficar pedindo chapéu em Brasília ou em São Paulo, para conseguir ter dinheiro pra fazer alguma coisa. Esse é o primeiro ponto, aí você não penaliza aquele que mais paga imposto que é o pobre, porque é um imposto sobre consumo. Diminuiria muito a corrupção das receitas, porque a fiscalização complica, cria dificuldade para fazer facilidade, é uma forma de começar a diminuir a corrupção que a gente tem a começar pelos órgãos de fiscalização. Então a reforma tributária produz vários efeitos em si, sem necessariamente provocar uma queda na arrecadação. Quanto ao voto distrital, no interior do estado de São Paulo já existe de fato, ele não existe em regiões metropolitanas, como é o caso da Baixada Santista, aqui que tem um monte de paraquedista, que é sofá que todo mundo senta. Todo mundo vem aqui, dá uma bicadinha depois vai embora e esquece a cidade. O voto distrital misto com algumas modificações em relação ao modelo europeu, eu acho que seria ideal, mas tem que ser muito discutido. E tem que ser pessoas que saibam o que está discutindo, um Congresso que tem quase 40% de analfabetos funcionais, fica difícil ter uma discussão de auto nível.

#Santaportal – Outra reforma muita discutida no Brasil é a reforma política. De que forma o senhor analisa tal questão? Trabalharia pelo fim da reeleição? Diminuição do número de parlamentares? Extinção do Senado? A política no Brasil não precisa de mudanças? Como agiria caso eleito?

Roberto Mohamed(PSB) – A reforma eleitoral tem que acontecer não por constituinte exclusiva, tem que ser feita pelo Congresso. O Congresso não pode abrir mão disso. E se o Congresso não presta é porque a gente coloca gente que não presta lá, então as pessoas primeiro tem que aprender a votar. Segundo ponto que é muito importante é acabar com essa história que o Senado não tem função. O Senado tem função sim. Sou contra três senadores por Estado. Acho que dois senadores por Estado seria suficiente, com funções específicas e aumento de poderes. Mas, por exemplo, acho que para ser senador, o deputado é o representante do povo, mas para ser senador você não pode colocar um analfabeto, então para ser senador teria que ter curso superior, tem que ter uma série de requisitos, típicos desta função. O papel do Senado é específico, quando você está doente, você não vai procurar um enfermeiro, nem o técnico de enfermagem, você vai atrás do técnico, então porque para escolher os ministros do Supremo, escolher os ministros do TCU, você quer um analfabeto sentado no Senado? Isso é uma coisa que tem que passar por modificação. A fidelidade partidária é essencial, voltar a ter o voto de liderança, porque ai com a fidelidade partidária você pode ter voto de liderança, ele agilizaria a votação de matérias que não tem tanta relevância, porque você vai submeter ao plenário? Os líderes de cada partido de cada bancada votam e acabou. E o fim das emendas individuais dos deputados, só emenda por bancada. Bancada Estadual seria suprapartidária e bancada partidária, acabar com as emendas dos deputados, que é essencialmente o jogo de compra e venda de voto do Congresso Nacional por parte do Executivo.

#Santaportal – Está comprovado que o aumento da violência está diretamente ligado ao tráfico de drogas. Caso eleito, como o senhor (a) procederá em relação à liberação das drogas no Brasil? É contra ou a favor? Existem outros meios para o combate tanto ao aumento do uso de entorpecentes como também da violência?

Roberto Mohamed (PSB) – Pode parecer uma hipocrisia ficar separando as drogas pelo seu poder de destruição, mas sou a favor da liberação da maconha e sou contra a liberação das outras drogas que são mais pesadas. Até porque a maconha existe uma controvérsia sobre se ela faz bem ou mal, mas o cigarro faz comprovadamente mal e é liberado. E a maconha traria impostos, criaria postos de trabalho e acabaria com uma boa parte do crime organizado. As drogas mais pesadas não, sou a favor da proibição, como sou a favor da taxação pesada em cima das bebidas alcoólicas, não sou contra beber, eu bebo, mas acho se quer beber, vai beber mais caro. Podia criar contribuições CID específicas sobre bebidas alcoólicas, cigarro e maconha, para financiar a Saúde. Sou a favor disso ao invés de voltar a CPMF. Agora pra mim droga está ligado diretamente ao contrabando de armas, lembra fronteira e aí acho que é uma questão de foco, a gente tem que tirar a polícia da fronteira, e tirar o Exército, as Forças Armadas das cidades e levar para a fronteira. Porque quem está acostumado a fazer enfrentamento é Militar, polícia tem que atuar em área urbana. O Brasil não tem foco pra isso, você bota Policia Federal na fronteira e deixa o Exército em Santos tomando sol, não dá para entender esse tipo de foco.

Ficha técnica
Número: 4084
Nome para urna: Roberto Mohamed
Cargo a que concorre: Deputado Federal
Estado: São Paulo
Partido: Partido Socialista Brasileiro
Coligação: PSB

Eleições 2014 no #Santaportal
A equipe de jornalistas e colaboradores do #Santaportal – portal de notícias do Sistema Santa Cecília de Comunicação – realizou as entrevistas com os candidatos à Câmara Federal, para o cargo de deputado federal, no Complexo Santa Cecília de Comunicação.

Os candidatos estiveram no 7º andar do Bloco E – localizado na rua Cesário Mota, 8, no bairro Boqueirão, em Santos (SP) – para a gravação do Jornal Enfoque, programa apresentado pelo jornalista Francisco La Scala Júnior e veiculado na Santa Cecília TV de segunda a sexta, às 8 horas. O convite para vir ao complexo partiu da equipe do programa terceirizado da emissora. Foram priorizados os convites aos candidatos com maior identidade à Baixada Santista.

Após a gravação, os mesmos atenderam a equipe do #Santaportal. Para todos os entrevistados, as mesmas perguntas. Os candidatos à Câmara Federal que não estiveram no Sistema Santa Cecília de Comunicação e que por este motivo não foram entrevistados, podem enviar suas respostas às mesmas perguntas apresentadas neste texto para o email santaportal@unisanta.br. Todos serão publicados em até 12 horas após o envio.