Cohab Santista é multada por descarte de esgoto em canal de São Vicente
Por Santa Portal em 30/08/2021 às 06:03
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), através da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, manteve decisão da 4ª Vara Cível de São Vicente de condenar a Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista) a pagar R$ 793.224,52 em multa por dano ambiental ao descartar esgoto irregularmente em um canal.
Segundo o processo, a Cohab Santista implantou um loteamento na Baixada Santista com mais de 1.500 unidades sem infraestrutura interna de coleta de esgoto doméstico. Dessa forma, todo o esgoto do conjunto habitacional estava sendo destinado para o meio ambiente, sem receber tratamento.
Durante o período de 1987 a 2003, o esgoto foi lançado no Canal dos Barreiros, poluindo as águas marinhas e estuarinas e prejudicando a flora e a fauna locais. Em 2000, a Cohab e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) fizeram acordo para que a ré cessasse o despejo e parasse de acumular o esgoto produzido pelos moradores nas áreas internas e externas do conjunto habitacional.
Porém, como houve atraso no cumprimento do acordo, o MP propôs execução de título extrajudicial, requerendo o pagamento da multa diária prevista.
Para o relator da apelação, desembargador Roberto Maia, é manifesto o descumprimento do acordo. “As dirimentes da recorrente são insubsistentes. Nota-se, também, que a fixação do quantum debeatur seguiu a fórmula usada pela Caex e pela Sabesp, ao qual coube a árdua tarefa de quantificar pecuniariamente o dano ambiental, estabelecendo com razoabilidade e proporcionalidade uma contagem fixada em número de habitantes e tempo de poluição”, escreveu.
O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Paulo Ayrosa e Paulo Alcides.
Procurada pelo Santa Portal, a Cohab Santista disse que trata-se de fato ocorrido na década de 1990 por desacerto entre a companhia e a Sabesp, responsável pelo ramal de coleta e escoamento no local. A Cohab-Santista já vem se defendendo judicialmente e adotando os recursos cabíveis ao caso, visando reverter a situação.
