Cinco construções são flagradas em área de preservação ambiental em Praia Grande
Por Santa Portal em 25/05/2022 às 06:10
Equipes da Guarda Ambiental de Praia Grande, que faz parte da Guarda Civil Municipal (GCM), flagraram cinco construções irregulares em uma área de preservação ambiental da cidade na segunda-feira (23). Cinco pessoas foram encontradas e autuadas.
A ação foi possível devido ao monitoramento das áreas pela Comissão Especial de Proteção das Áreas de Preservação. Equipes ingressaram em uma das áreas já congeladas, localizada no cairro Ribeirópolis, com acesso pela Avenida Maria F. Stivaletti, e identificaram as cinco novas construções, totalizando um dano de 0,026 há de supressão de vegetação nativa.
Cinco pessoas foram localizadas nos imóveis e levadas para a Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Praia Grande, onde foram autuadas pelo artigo 38-A da Lei de Crimes Ambientais, por destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006. A pena é de um a três anos de prisão ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Outro flagrante
Dias antes, no bairro Caieiras e também no Ribeirópolis, outras duas moradias em fase inicial de construção também foram identificadas por equipes da Guarda Ambiental. Em uma delas uma pessoa foi identificada e na outra não havia ninguém.
De acordo com o inspetor Fábio Rogério Marques, as ações para conter invasões em áreas de preservação incluem o frequente mapeamento com drones, tornando possível a identificação de novas construções.
Comissão
A Comissão Especial de Proteção das Áreas de Preservação tem como principal objetivo identificar todas as ocupações desordenadas em áreas de preservação e risco, estabelecendo as medidas necessárias para a proteção desses espaços e também das famílias ocupantes. O órgão é composto por representantes das secretarias de Habitação (Sehab), Meio Ambiente (Sema), Urbanismo (Seurb), Assuntos de Segurança Pública (Seasp), além da Procuradoria Municipal.
