Cientistas políticos comentam regras de propaganda política em rádio e TV para primeiro semestre

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão para o primeiro semestre de 2022, na última terça-feira (25). Os 305 minutos foram disponibilizados aos 23 partidos que cumpriram os requisitos para utilizá-los em até 610 inserções.

Os partidos com mais minutos serão PL, PT, DEM, MDB, PDT, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL e Republicanos. Cada um terá 20 minutos e 40 inserções. DC, PMN, PTC e Rede, apesar de terem candidatos eleitos nas últimas eleições, não cumpriram o critério de percentual mínimo de votos ou mínimo de propaganda partidária, o que os deixou de fora das transmissões.

Decisão do TSE

O advogado especialista em direito público e professor universitário, Leandro Matsumota, pontuou que a ideia é transmitir as ideias e programas dos partido, sem que seja usado para fins de promoção pessoal dos políticos.

De acordo com o cientista político Rafael Moreira Dardaque Mucinhato, antes de cada pleito, os ministros se reúnem e elaboram uma minuto, que será aplicada nas próximas eleições. “Infelizmente, temos uma tradição de constante mudanças nas regras”, desabafou.

O também cientista político, Marcelo Di Giuseppe, explica que o TSE é composto por sete membros. “Três deles são ministros do Supremo Tribunal Federal. Dois juízes são do Supremo Tribunal de Justiça. E dois são advogados, escolhidos entre seis indicados pelo STF e nomeados pelo presidente. Esse colegiado toma a decisão. O que eu quero dizer com isso? Tudo isso tem um início político. Mais do que uma decisão técnica, é uma decisão política, porque todos eles têm relacionamentos com partidos e senadores”, pontuou.

Critérios adotados

Foram considerados como critérios a cláusula de desempenho nas eleições de 2018 e aspectos da Lei das Eleições, como a quantidade de deputados federais eleitos em 2018; retotalizações de eleições para a Câmara dos Deputados que tenham sido feitas por decisão da Justiça Eleitoral; e os efeitos das fusões e incorporações de partidos no período.

Rafael aponta que o Brasil está passando por um processo de carterização do sistema partidário. “Cartelização de cartel mesmo. Isso está acontecendo globalmente. O que isso quer dizer? Que os partidos mais consolidados em cada sistemas ditam regras que os beneficiem, que os posicionam como os atores políticos mais relevantes. Sendo assim, os mais antigos e com mais estrutura, terão mais tempo. Partidos mais recentes enfrentam dificuldades, porque os critérios privilegiam certos grupos”, pontuou.

Di Giuseppe acredita que os critérios não mudaram muito aos adotados antes de 2017. “Até 2016, mudaram muitos critérios, mas tiveram alguns detalhes colocados, como a promoção da participação de mulheres, jovens e negros. A ideia é que seja feito de uma maneira mais ou menos igualitária. O que eu entendo é que quem leva uma vantagem nisso é o atual presidente, já que ele não tem uma boa inserção no horário nobre. Na propaganda, poderá falar mais sobre sua atuação e mostrar os feitos”, expôs.

O ex-presidente Lula, segundo ele, também será beneficiado, pois está longe há muito tempo. “Ele aparece na mídia, mas agora terá a chance de aparecer de uma maneira mais propositiva”, disse.

DEM e o PSL oficializaram a decisão de se fundirem em um só partido, que se chamará União Brasil. Di Giuseppe considera um cenário interessante. “No PSL, tivemos muitos deputados eleitos em favor de Bolsonaro. Então hoje, o eleito em 2018 está ajudando na campanha contra o presidente. No entanto, dificilmente, o eleitor se atentará que o partido que foi eleito está falando mal”, concluiu.