Casa Legal supera 1 mil inscrições e mais famílias de Praia Grande podem aderir ao programa
Por Santa Portal em 19/05/2024 às 08:00
O programa habitacional Casa Legal, criado pela Prefeitura de Praia Grande, já beneficiou mais de 1.000 famílias da Cidade. De acordo com a Administração Municipal, essa iniciativa tem como objetivo legalizar as construções existentes em terrenos que já foram beneficiados com o título de regularização fundiária.
Desenvolvido pela Secretaria de Habitação (Sehab) de Praia Grande, o Casa Legal conta com três modalidades: automática (para construções de até 100m²), simplificada (construções entre 100,01m² e 500m²) e completa (edificações com mais de 500m²). As taxas para aderir a iniciativa variam de R$37,71 a R$377,10.
A Sehab de PG confirmou que, de acordo com as diretrizes especificadas na legislação do programa, o prazo para solicitação deste tipo de regularização está previsto para o final deste ano de 2024. Dados da Secretaria apontam que 3.916 famílias estão aptas no Município e podem solicitar a adesão a iniciativa.
Até o momento, famílias de vários núcleos habitacionais localizados em diversas regiões da Cidade já foram beneficiadas. São eles: Jardim Silmara, Jardim Monte Serrat II, Jardim Cruzeiro do Sul, Mirim, Tupiry, Jardim Primavera, Vila das Caieiras I, Vila das Caieiras II e Vila Sônia II.
“Pelo levantamento efetuado pela Sehab, ainda faltam 72% dos imóveis para aderirem a este programa municipal de suvcesso na área da Habitação. Não estamos medindo esforços para contatar essas pessoas para que deem sequência nas etapas deste processo. A regularização fundiária e, na sequência, a entrega dessa documentação que regulariza também a construção traz mais qualidade de vida, tranquilidade e segurança para as pessoas”, disse o secretário de Habitação praia-grandense, Anderson Mendes.
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