Capitalização da aposentadoria, nova CPMF e contratação por hora trabalhada estão no alvo de Guedes
Por #Santaportal em 15/07/2020 às 08:05
ECONOMIA – O ministro Paulo Guedes vai voltar à carga com seu programa de reformas trabalhistas e tributárias depois que passarem os problemas causados pela pandemia. Ele insiste na capitalização da Previdência, na qual cada trabalhador é que tem de poupar para a aposentadoria. Isso foi rejeitado no debate da reforma da Previdência. O ministro também trabalhará pela criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da extinta CPMF. Também quer ampliar a contratação por hora trabalhada, em vez de salário mensal.
Na avaliação de Guedes, os programas sociais do governo precisam ser destinados a garantir renda para os mais pobres. Por isso ele quer a unificação do Bolsa-Família com outros benefícios e criar o Renda Brasil. Entretanto, o ministro quer que esse programa estimule a educação e a ascensão social das famílias de baixa renda.
Quem receber o Renda Brasil terá de fazer cursos de capacitação para reforçar o ensino fundamental. Além da formação técnica, aulas de português e matemática devem ser ministradas. Essa capacitação deve ser oferecida pelo governo e pelo Sistema S (Senac, Sesi etc.).
Passada a fase de capacitação, Guedes defende que a contratação dessas pessoas depende da extinção da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários.
A ideia da equipe econômica é substituir essa contribuição pelo imposto sobre transações digitais. Seria similar à CPMF, embora o ministro rejeite essa comparação. As alíquotas ainda estão em definição pela equipe econômica. Também está em debate se o imposto será cobrado por qualquer movimentação financeira ou só em compras com cartão e pelo sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco CentraL.
Um regime de trabalho mais flexível também é ideia de Guedes. Para isso, o Governo deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar o regime de contratação por hora trabalhada, com um valor mínimo e baseado no salário mínimo. Já existe o trabalho intermitente, pago por hora. No entanto, neste regime, não é possível que o contrato seja contínuo e sem intervalos.
O governo também quer criar o regime previdenciário de capitalização para quem se formalizar. Na capitalização, o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria. Não há contribuições do Governo. Apesar disso, a ideia da equipe econômica é garantir uma complementação do Governo para quem não conseguir atingir o valor do salário mínimo como valor da aposentadoria.
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