Câmara de Santos informa que não pode vetar aumento de tarifa
Por #Santaportal em 17/01/2017 às 22:35
SANTOS – A Câmara Municipal de Santos informou, em entrevista coletiva realizada no final da tarde desta terça-feira (17), que não tem poder para reverter o aumento da passagem do ônibus na Cidade, conforme pedido da Defensoria Pública do Estado.
A coletiva aconteceu na Sala da Presidência e reuniu membros da mesa diretora. Na ocasião, foi apresentado o documento enviado pela Defensoria, encaminhado à Câmara na última sexta-feira (13). O órgão pedia que o poder legislativo de Santos fizesse uma sessão extraordinária para derrubar o decreto do aumento da tarifa de ônibus, sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
“A Defensoria Pública recomendou que nós fizéssemos uma sessão extraordinária para a derrubada de um decreto. Nós aqui estamos comunicando que isso é ilegal. É impossível do ponto de vista legal, do rito legal, uma audiência extraordinária (para tratar desse assunto). Em segundo lugar, não existe no escopo jurídico derrubada de decreto feito pelo Poder Executivo”, disse o presidente da Câmara de Santos, Adilson Júnior (PTB).
Segundo o presidente da Câmara, o aumento da passagem do transporte público não deve obrigatoriamente passar pelo legislativo. “Em momento algum, os vereadores são consultados sobre aumento de tarifa. Isso é uma questão exclusiva do prefeito, tampouco passa pelo Poder Legislativo. Isso não vem através de projeto e não carece de apresentação ou aprovação dos vereadores”, concluiu.
O aumento da passagem de ônibus em Santos aconteceu no último dia 8 de janeiro. O valor cobrado passou de R$ 3,25 para R$ 3,85, causando inúmeras reclamações entre os moradores da Cidade.
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