Câmara de Santos aprova novas normas de acessibilidade para autistas
Por Gustavo Sampaio em 30/10/2024 às 06:00
Santos pode ter uma nova política que estabelecerá diretrizes para a acessibilidade de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a pontos turísticos e hotelarias da cidade. O projeto de lei N° 93/2024 foi votado e aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Santos.
Os entes responsáveis pelos pontos turísticos e empresas de hotelaria terão que apresentar as diretrizes necessárias para a inclusão das pessoas com o transtorno, apresentando medidas: Inserção de informações por panfletos e QR Codes, banheiros tamanho família, placas de atendimento, estacionamento com vaga prioritária, além de sinalização de local com altos estímulos sonoros e de ruídos.
De acordo com o projeto, os pontos turísticos que tiverem profissionais treinados e capacitados receberão um selo de certificação de “destino inclusivo”. Os locais ainda devem possuir placas sinalizando que qualquer tratamento desumano ou degradante contra pessoas com o transtorno é crime federal.
O vereador responsável pelo projeto, Adilson Júnior (PP), comentou sobre a medida e afirmou que o projeto beneficia o turismo santista. “O turismo inclusivo vem ganhando destaque, oferecendo oportunidades para pessoas com deficiência explorarem o mundo de maneira acessível e significativa. Esta tendência não beneficia apenas os viajantes, mas também as cidades visitadas com a fomentação do setor, geração de emprego e oportunidades”.
Caso o poder executivo sancione a lei, todos os entes descritos no projeto terão 180 dias para se adequar ao projeto.
