Câmara de Santos aprova disponibilização de abafadores para pessoas com hipersensibilidade auditiva
Por Rodrigo Cirilo em 06/11/2024 às 05:00
A Câmara de Santos aprovou, na última quinta-feira (31), um projeto de lei que obriga os responsáveis por locais de grande aglomeração a disponibilizarem abafadores de ruído para pessoas que comprovem a condição de hipersensibilidade auditiva. Após tramitação no Legislativo, o PL nº 59/2023 segue agora para sanção ou veto do prefeito Rogério Santos (Republicanos).
Caso aprovado sem vetos, o projeto do vereador Fabrício Cardoso (Podemos) prevê que os abafadores deverão estar em conformidade com as normas da ABNT e ser entregues higienizados, acompanhados de protetores descartáveis, que serão inutilizados imediatamente após a devolução.
Para solicitar o dispositivo, a pessoa deverá apresentar um documento que comprove a condição de hipersensibilidade auditiva, bem como um documento de identidade.
Os responsáveis por locais privados que não cumprirem as disposições da possível lei estarão sujeitos a advertência e multa de R$ 500, valor dobrado em caso de reincidência. Em locais públicos, as penalidades serão aplicadas conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos.
Justificativa
Em sua justificativa, o vereador explicou que as regras propostas irão tornar a cidade mais inclusiva e acessível, incentivando a participação de todos. Cardoso destacou que a questão da perturbação do sossego público já foi tema de muitos requerimentos e projetos na Câmara, refletindo uma preocupação constante com o bem-estar dos cidadãos.
“Quanto mais estressados estamos, mais o barulho incomoda e irrita. Agora imagine as pessoas que, por motivos de saúde, são ainda mais sensíveis aos ruídos”, comentou o parlamentar. “Sendo assim, precisamos adotar medidas para minimizar o desconforto dessas pessoas, primordialmente quando essas ações representam uma despesa mínima para os envolvidos e trazem um benefício enorme para os beneficiados”, finalizou.
