Câmara de Itanhaém aprova novo Código de Edificações para fomentar construção civil
Por Rodrigo Cirilo em 03/12/2024 às 10:00
A Câmara de Itanhaém aprovou, na noite desta segunda-feira (2), um projeto de lei complementar (PLC) que cria um novo Código de Edificações e Instalações. A proposta, de autoria do prefeito Tiago Cervantes (Republicanos), visa modernizar a gestão do espaço urbano, agilizar o licenciamento de obras e assegurar mais segurança, acessibilidade e sustentabilidade nas construções.
O Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, que substitui o Código de Edificações em vigor há mais de 24 anos, reduz o número de anexos de nove para quatro. Uma das inovações é a possibilidade de licenciamento por meio de projetos simplificados para edificações com até dois pavimentos, o que reduzirá custos e prazos. Segundo o prefeito, a demora nos processos de licenciamento era um dos maiores entraves para o setor, desestimulando investimentos e levando muitas obras a serem iniciadas sem autorização oficial.
Entre as principais mudanças, destacam-se as novas regras para projetos e instalações prediais, como sistemas elétricos, hidráulicos e de combate a incêndios, além de parâmetros mínimos para o dimensionamento de compartimentos. O texto também institui o Alvará de Projeto, que certifica a conformidade técnica antes do início das obras.
Para obras comerciais e multifamiliares, o projeto estabelece um novo conjunto de regras sobre zoneamento, ocupação do solo e parâmetros urbanísticos. Além disso, a integração com o sistema eletrônico “Aprova Digital” permitirá tramitações online, tornando o município mais competitivo e atrativo para empreendimentos de diferentes portes e impulsionando o crescimento econômico local.
Proposta segue para sanção do prefeito
Após aprovação em primeira discussão no último dia 18, o projeto recebeu o apoio de nove dos dez vereadores da Casa Legislativa na segunda discussão. O único a se abster foi Silvinho Investigador (Novo). Com isso, a propositura segue agora para sanção do prefeito.
Cervantes destacou que a proposta foi elaborada após uma ampla revisão técnica, que contou com a participação de órgãos da administração pública, profissionais de engenharia e arquitetura e entidades da sociedade civil organizada. A discussão culminou com a elaboração dos respectivos novos instrumentos legais específicos, a Lei de Parcelamento do Solo; Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Código de Edificações e Instalações.
