Câmara de Guarujá aprova que idosos poderão ser vacinados em casa
Por #Santaportal em 23/05/2019 às 13:21
GUARUJÁ – Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 014/2019, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que institui programa de vacinação domiciliar para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com necessidades especiais.
O texto segue agora para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
De acordo com a proposta aprovada pelos vereadores, munícipes que comprovadamente estejam impossibilitados de se deslocar aos locais de vacinação poderão requerer o serviço domiciliar. Para tanto, será necessário fazer cadastro em qualquer unidade de saúde, ou diretamente na Secretaria Municipal de Saúde – mesmo que por meio de familiares ou terceiros.
Em sua justificativa, o autor da proposta chama atenção para o elevado número de pessoas idosas e com dificuldade de locomoção em nosso Município. “No caso dos idosos, em especial, estima-se que nos próximos 20 anos eles representem 40% da população mundial. Daí a importância de desenvolvermos políticas específicas a esse público, da mesma forma que às pessoas com mobilidade reduzida e necessidades especiais”.
Leis semelhantes a essa já estão em vigor em diversos municípios, a exemplo de Belo Horizonte, Vitória, Virgem da Lapa, dentre outros. Também há centenas de projetos com o mesmo teor tramitando nas câmaras e assembleias de todo País.
Dentre os principais argumentos para a medida, está o Estatuto do Idoso que, em seu artigo 2º, determina que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos devam ter asseguradas todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde.
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