Câmara de Guarujá aprova lei para substituir objetos de plástico por biodegradáveis
Por #Santaportal em 07/04/2021 às 18:59
GUARUJÁ – Foi aprovado na Sessão Legislativa da última terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria do vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos ? Naldo Perequê (PSB), que dispõe sobre a substituição de copos e recipientes descartáveis destinados ao consumo de bebidas e alimentos, por copos e recipientes feitos de material comprovadamente biodegradável, em todos os setores da Administração Pública, direta ou indireta, do Município de Guarujá e na Câmara Municipal de Guarujá.
Os copos e recipientes descartáveis poderão ser substituídos por outros descartáveis, desde que sejam feitos de material biodegradável, ficando vedada a aquisição de materiais derivados do petróleo.
O Projeto de Lei visa diminuir os danos na natureza causados por objetos derivados do petróleo, tendo em vista que levam cerca de 250 a 400 anos para se decompor, além de serem os resíduos sólidos menos reciclados do planeta, devido ao baixo valor rentável que possuem.
?De acordo com a ONU ? Organização das Nações Unidas, o plástico representa 80% do lixo no oceano e pode causar a morte de diversas espécies marítimas. Para reverter essa situação é preciso colocar em prática o conceito de redução, reutilização e reciclagem desses materiais?, explica o vereador autor do projeto.
Para entrar em vigor ainda se faz necessária análise por parte do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancionar ou vetar a proposta em questão. Se sancionada, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
A íntegra do projeto pode ser acessada através do link .
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