Câmara aprova reajuste de 6,5% e eleva cesta básica a R$ 580 em Santos
Por Santa Portal em 14/02/2026 às 12:00
Sob protesto de sindicatos, a Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou nesta quinta-feira (12) projetos de lei complementar que concedem reajuste geral de 6,5% aos servidores do Executivo e do Legislativo, além de novos valores para o auxílio-alimentação e a cesta básica.
O pagamento será retroativo a 1º de fevereiro de 2026, mas as propostas ainda dependem de sanção do prefeito Rogério Santos (Republicanos) e de publicação oficial para entrar em vigor.
Foram 18 votos favoráveis ao PLC 1/2026. Na votação, houve pedido de verificação nominal, com registro de votos contrários dos vereadores Chico Nogueira (PT) e Marcos Caseiro (PT). O vereador Paulo Miyasiro (Republicanos) estava ausente na sessão.
De acordo com o texto aprovado, o reajuste de 6,5% incidirá sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais. O mesmo índice será aplicado às funções gratificadas e aos cargos em comissão da Prefeitura, com arredondamento para a dezena superior mais próxima.
Os valores das funções gratificadas (FG) passam a variar de R$ 600 (FG-7) a R$ 1.750 (FG-1). Já os cargos em comissão terão remuneração entre R$ 4.800 (C-4) e R$ 19.780 (CD).
O texto também estabelece que o servidor efetivo nomeado para cargo em comissão poderá optar por receber exclusivamente o valor correspondente ao cargo comissionado, renunciando ao vencimento-base, adicionais e demais vantagens do cargo efetivo enquanto durar a nomeação. Ao retornar ao cargo de origem, volta a receber as verbas anteriores. A regra não se aplica a vantagens previstas em legislações específicas já em vigor.
O projeto ainda prevê a revisão dos subsídios mensais da vice-prefeita e dos secretários municipais pelo índice de 4,26%, correspondente ao IPCA acumulado de 2025. Com isso, os valores passam a ser de R$ 16.390 para a vice-prefeita e R$ 28.890 para os secretários, também a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Auxílio e cesta básica
O auxílio-alimentação para servidores ativos com jornada semanal entre 30 e 40 horas será fixado em R$ 1.100. Para aqueles com jornada de 20 a menos de 30 horas semanais, o valor será reduzido em 50%.
Já o valor da cesta básica será de R$ 580, conforme atualização das leis complementares que tratam do benefício.
As medidas se estendem, no que couber, aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O reajuste também alcança aposentados e pensionistas, exceto nos casos previstos pela Constituição Federal e pela Emenda Constitucional nº 41/2003, que seguem regras próprias de correção.
Protestos da categoria
A votação ocorreu em meio a manifestações de representantes sindicais. Vale ressaltar que os servidores rejeitaram a contraproposta salarial apresentada pela Prefeitura. A decisão foi tomada em assembleias conduzidas pelo Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), que consideraram insuficientes os percentuais oferecidos e apontaram a falta de respostas para mais de 40 itens da pauta de reivindicações.
Entre os principais pontos de insatisfação estão o valor da cesta básica fixado em R$ 580, a manutenção de distorções que afetam aposentados e servidores com dois registros, especialmente no acesso ao auxílio-alimentação e o reajuste salarial de 6,5%, considerado abaixo das necessidades reais dos servidores.
Em nota, a Prefeitura de Santos informou que apresentou a proposta de reajuste em reunião realizada na terça-feira (27), com representantes do Sindest e do Sindserv. Segundo a Administração, os percentuais oferecidos superam a inflação projetada de 4,5% para o período entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, garantindo ganho real aos servidores.
À época, o secretário de Finanças, Adriano Luiz Leocadio, afirmou que a proposta reflete o compromisso da gestão com a valorização dos servidores. “Mesmo diante de um cenário econômico desafiador, buscamos assegurar aumento real, promovendo justiça salarial com responsabilidade fiscal”, declarou.
