Cadastro Nacional de Animais Domésticos promete reforçar proteção e controle sanitário
Por Beatriz Pires em 20/01/2025 às 16:00
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2024, a Lei 15.046/2024, que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, vai criar uma espécie de carteirinha contendo informações essenciais sobre os pets, como raça, idade, vacinas e o nome do tutor. O projeto, apesar de recente, gerou dúvidas e se tornou alvo de boatos, exigindo esclarecimentos.
Entre os questionamentos mais frequentes está a possibilidade de punição para quem não registrar seu animal de estimação. Outro rumor que circulou é a criação de um imposto anual para os pets, o que não é verdadeiro. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), não prevê custos para os tutores. O principal objetivo é atribuir responsabilidades legais à criação de animais.
“O impacto da adoção dos animais, especialmente nas ONGs, é extremamente positivo, porque teremos um controle mais efetivo com a identificação. Hoje em dia, algumas ONGs já utilizam o termo ‘adoção responsável’, mas ainda não é um controle formal”, explica Angela Ramos, advogada da causa animal.
A nova legislação promete benefícios significativos, como a redução de abandonos, maior facilidade na identificação de animais e responsabilização por maus-tratos, além de avanços no controle epidemiológico. Isso inclui atenção redobrada às campanhas de vacinação e ações coordenadas pelo poder público.
“O controle de muitas doenças que afetam os animais e, em alguns casos, os seres humanos, é feito por meio de monitoramento zoonótico. Esse cadastro nacional permitirá acompanhar os pets de forma mais eficiente, sendo, portanto, de grande importância para a saúde pública”, destaca Angela.
Na Baixada Santista, um dos problemas recorrentes está ligado ao abandono de animais durante as férias escolares, quando famílias viajam e deixam seus pets sozinhos. Situações como essa, classificadas como maus-tratos, poderão ser identificadas com mais facilidade através da nova documentação, resultando em possíveis penalidades.
“A implementação do cadastro é uma legislação recente e ainda precisa de regulamentação. Somente com sua aplicação prática será possível realizar os ajustes necessários para garantir que a medida alcance seus objetivos de forma eficaz”, conclui Angela.
