Bolsonaro sanciona com vetos MP que vai pagar R$ 600 a trabalhadores informais

POLÍTICA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em uma postagem no Twitter. A medida teve a votação concluída no Senado na segunda-feira (30) e agora será regulamentada por meio de um decreto.

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos, que não foram confirmados oficialmente pela Presidência de República.

Saiba quais são os trechos vetados
principal trecho vetado é o que garantia a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foi definida pelo Congresso no começo de março. Essa ampliação teria impacto de R$ 20 bilhões nas contas públicas, segundo estudo do governo federal.

O segundo ponto vetado por Bolsonaro é um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de preencher os pré-requisitos estabelecidos. Na visão do governo, esse trecho contraria o interesse público e isso acaba gerando um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que serão pagos.

O terceiro e último trecho diz respeito ao veto da regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. O texto aprovado pelo Congresso estabelecia que: ?o benefício só poderia ser pago em conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários?, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.

Liberação dos recursos
A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal. O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.

Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito benefício, como não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou novas medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia da Covid-19, incluindo uma MP para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. Serão liberados R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento. Os detalhes da medida serão informados pelo Ministério da Economia.