Bilhete Único para pessoas com deficiência na Baixada Santista é aprovado na Alesp
Por Santa Portal em 10/04/2024 às 11:00
O projeto de lei nº 502/2020, que cria o Bilhete Único Metropolitano de Transporte Público para pessoas com deficiência na Baixada Santista, foi aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (9). O projeto é de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr (PSD).
O Bilhete Único integra os meios de transporte e facilitando o deslocamento das pessoas com deficiência em todas as nove cidades da Baixada Santista, possibilitando o acesso gratuito ilimitado em viagens metropolitanas.
A criação do bilhete único para a Região Metropolitana da Baixada Santista já está em tramitação na casa legislativa, entretanto, nada foi previsto quanto aos portadores de deficiência, que são beneficiados por força de lei com transporte público gratuito. Esses possuem uma carteira de identificação para serem isentados do pagamento da tarifa dos transportes públicos. No entanto, atualmente, tal carteira é feita de forma municipal.
“Na Baixada Santista, é comum morar em uma cidade, trabalhar em outra e estudar em mais uma. Mas, para quem tem deficiência, essa mobilidade é um desafio. Imagine precisar provar sua necessidade de transporte adaptado em cada município por onde passa? É uma burocracia desnecessária e injusta. É preciso unificar o acesso e garantir que todos tenham os mesmos direitos, independente de onde estejam dentro da região”, explica Corrêa Jr.
A complementação financeira necessária à aplicação do bilhete único metropolitano de transporte público será coberta pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos e por todos os municípios participantes do sistema, através do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana Da Baixada Santista) e da Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista).
Com a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto agora segue para pauta no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
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