Audiência pública discute Lei de Uso e Ocupação de Solo de São Vicente nesta terça
Por Santa Portal em 15/12/2025 às 06:00
A Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, realiza nesta terça-feira (16) uma audiência pública para discutir a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a partir das 19h, na Câmara Municipal, no bairro Bitaru.
O encontro tem como objetivo ouvir a população sobre propostas de atualização da legislação que orienta o crescimento urbano da cidade. A norma em vigor, a Lei Complementar nº 987/2020, estabelece regras sobre onde podem se instalar moradias, comércios, indústrias, áreas verdes e equipamentos públicos, além de definir diretrizes para o planejamento urbano.
Segundo a administração municipal, a revisão busca adequar a lei às novas demandas de desenvolvimento, com foco em equilíbrio urbano e sustentabilidade. Durante a audiência, a equipe técnica apresentará os estudos realizados e as mudanças propostas, além de esclarecer dúvidas dos participantes.
De acordo com o secretário municipal de Licenciamento, Gabriel Birkett, a audiência é o espaço institucional para o diálogo com a sociedade. “Este é o momento formal de apresentarmos os estudos técnicos e as diretrizes propostas para o ordenamento do município, bem como recebermos as contribuições da população sobre o projeto”, afirmou.
A participação é aberta ao público, que poderá apresentar sugestões e questionamentos. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica responsável pela revisão da lei.
