Associação Comercial de Santos realiza evento em comemoração aos 90 anos do Tribunal Marítimo

Na tarde desta segunda-feira (6), a sede da Associação Comercial de Santos foi o palco de um grande evento em celebração aos 90 anos do Tribunal Marítimo. Organizado pela Associação Brasileira de Direito Marítimo – São Paulo (ABDM/SP), em parceria com a entidade, o workshop Direito Marítimo teve como mestre de cerimônias a jornalista, diretora de Jornalismo do Sistema Santa Cecília de Comunicação e apresentadora do programa Porto & Negócios, Natalie Nanini, que conduziu todo o evento.

O presidente da casa, Mauro Sammarco, iniciou os trabalhos expressando sua honra em presidir esta sessão tão significativa. Ele enfatizou a importância do evento para a associação, destacando a trajetória da entidade e o papel fundamental do Tribunal Marítimo para o porto e a comunidade marítima.

Em seguida, Marcelo Sammarco, Vice-Presidente da ABDM e sócio do Sammarco Advogados, além de agradecer ao público e ao Almirante Ralph Dias, Presidente do Tribunal Marítimo, fez um agradecimento especial ao irmão, Mauro Sammarco, pela parceria, evidenciando o esforço conjunto para tornar possível a realização deste grande evento. ‘Este é um evento emblemático pelos 90 anos e histórico por ter aqui, pela primeira vez, uma sessão de julgamento fora de sua sede’, explicou Marcelo.

Logo após as boas-vindas, o momento foi de presentear o palestrante do dia e entregar a Placa Comemorativa. O Almirante Ralph Dias, em seus agradecimentos, ressaltou a importância histórica do dia, anunciando com emoção o primeiro evento relacionado aos 90 anos do Tribunal Marítimo. ” Hoje é uma data marcante, temos muitos fatos para comemorar e me emociona muito saber que desde 1970 a associação comercial existe apoiando toda essa questão do desenvolvimento do Brasil”, destacou Ralph.

A programação teve início com uma viagem pela história do Tribunal Marítimo, com a exibição de um filme que retratava sua criação em 1930, gancho para o Almirante Dias iniciar a palestra “Tribunal Marítimo 90 anos”, detalhando a atuação e as contribuições do órgão ao longo das décadas.

Nos painéis de discussão, o primeiro assunto foi voltado para os efeitos dos acórdãos do Tribunal Marítimo nas Decisões Judiciais. A mediação foi feita pela Dra. Ingrid Zanella, presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo da OAB, com a participação do juiz Nelson Cavalcante, do Tribunal Marítimo e do juiz Frederico Messias, titular da 4ª Vara Cível de Santos e Coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 de Direito Marítimo, que explanaram as discussões sobre o Tribunal Marítimo Brasileiro no âmbito do Poder Judiciário.

Durante suas palavras, Ingrid parabenizou Marcelo Sammarco pelo pioneirismo e inovação de trazer uma corte itinerante. ” Ser parte desse tribunal é um momento de muito aprendizado e de muita construção. Nossa temática aqui é muito relevante”, disse Ingrid.

O segundo painel do dia teve como tema: “Convenção de Remoção de Destroços – Estudos de casos envolvendo o Tribunal Marítimo” e contou com a mediação de Jacqueline Wendpap, diretora executiva do Instituto Praticagem do Brasil. Neste, participam os juízes do Tribunal Marítimo Marcelo David Gonçalves e Attila Halan Coury e Katia Oliveira, gerente do escritório local do Steamship Mutual P&I Club no Rio de Janeiro.

Em suas palavras Jaqueline destacou a presença de tantas mulheres no evento e aproveitou para relembrar uma história do o início da sua carreira ” Eu me lembro que no início da minha carreira me deparei com alguém dizendo: ‘mas isso é Tribunal Marítimo’, e eu disse, ‘o que é isso’ ? Como bem disse o nosso desembargador aqui, a cadeira de direito marítimo ela é optativa nas faculdades quando ela já deveria, pela importância da nossa costa e dos portos, ser uma cadeira obrigatória nas faculdades de direito e o tribunal teria seu reconhecimento nos meios acadêmicos” destacou Jaqueline.

Neste debate, esteve em evidencia a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição de Óleo (CLC) e a Convenção Internacional sobre Remoção de Destroços no Mar (Convenção de Nairobi), uma convenção que trata da remoção de destroços que foi implementada a partir de 2015 e hoje com a adesão de 66 países, mas que o Brasil está de fora dessa lista. Um momento que serviu para ouvir figuras proeminentes do meio jurídico e marítimo sobre a importância da adesão a esses instrumentos e suas atualizações. Na ocasião, também foram apresentados estudos de casos relacionados ao tema.

As comemorações continuam na terça-feira (7), quando a ACS recebe de forma inédita e exclusiva, uma Sessão Pública de Julgamento do Tribunal Marítimo. Este evento histórico será realizado de forma híbrida, marcando um momento significativo na jornada do Tribunal Marítimo, já que é a primeira vez que uma sessão de julgamentos ocorre fora da sua sede.