Artesp abre consulta pública com sugestões para concessão de travessias litorâneas

A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) abriu no sábado (5) consulta pública para receber sugestões para concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema aquaviário de transporte de veículos e passageiros que compõe o sistema de travessias litorâneas. As contribuições podem ser encaminhadas até essa segunda-feira (7), seguindo todas as regras de participação do regulamento. 

A abertura da consulta pública integra a segunda etapa do processo de concessão, que já contou com a realização de uma audiência pública em ambiente virtual no dia 26 de maio de 2021. As minutas do edital, contrato e anexos, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública, encontram-se disponíveis no site da Artesp (http://www.artesp.sp.gov.br, no menu TRANSPARÊNCIA > AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS). 

Sobre o projeto de concessão: 

A concessão terá como foco a melhoria do serviço aos usuários, por meio de investimentos em reabilitação e melhorias na capacidade das embarcações pelo parceiro privado. O projeto terá como critério de julgamento a menor tarifa sobre os valores aplicados aos pedestres e ciclistas, o que possibilitará até mesmo a redução do custo de trajetos atualmente tarifados. Ao mesmo tempo, o parceiro privado realizará investimentos que trarão benefícios diretos aos usuários, com um sistema moderno e infraestrutura de ponta. Um exemplo de tecnologia que será obrigatória no transporte de veículos é a chamada AVI (Automatic Vehicle Identification), atualmente utilizada em pedágios e shopping centers para a passagem expressa de automóveis. 

Por fim, com a proposta de concessão, haverá desoneração de gastos do Governo, permitindo a concentração de recursos em áreas prioritárias, tais como saúde, educação e segurança. Atualmente, a operação do sistema gera déficit de R$ 76 milhões ao ano aos cofres públicos. 

Ao todo, oito travessias compõem o Sistema ao longo do Litoral Paulista: Santos/Guarujá, Bertioga/Guarujá, São Sebastião/Ilhabela, Iguape/Juréia, Cananéia/Ilha Comprida, Cananéia/Continente, Santos/Vicente de Carvalho e Cananéia/Ariri. A estimativa é que elas recebam R$ 240 milhões em investimentos, sendo R$ 106 milhões para manutenção da infraestrutura existente, R$ 123 milhões para melhorias e aumento de capacidade das embarcações e outros R$ 11 milhões para a preservação do Meio Ambiente. Considerando-se a divisão desse montante por região costeira, o Litoral Centro receberá R$ 120 milhões, o Litoral Norte merecerá R$ 72 milhões e o Litoral Sul ficará com R$ 48 milhões. No primeiro ano, os três tranches do projeto receberão em conjunto aproximadamente R$ 45 milhões em investimentos diretos. 

Os investimentos nos cinco primeiros anos serão obrigatórios e predefinidos no contrato, com maior concentração do montante nos três primeiros anos de concessão, em função da necessidade de reabilitação da infraestrutura. Nos anos seguintes o aporte continuará compulsório, mas terá sua distribuição condicionada à aprovação pela Artesp da proposta da concessionária. O prazo da concessão será de 30 anos. 

A população deve perceber melhoria do sistema a partir da assinatura do contrato. No primeiro ano, serão aportados R$ 1,1 milhão em segurança em todos os sistemas, com implantação de circuito fechado de televisão, além de R$ 7 milhões para acessibilidade nas travessias, R$ 4 milhões em melhorias de conforto e outros R$ 8 milhões em duas novas embarcações para as travessias de Cananéia-Continente e Cananéia-Ariri (gerando aumento de 240% de vagas de carros e 27,3% para pedestres). O sistema será monitorado por “indicadores de desempenho”, que indicarão grau de pontualidade e de desempenho da concessionária – o que poderá, inclusive, resultar em penalizações a partir do segundo ano de operação. 

Atualmente, as travessias litorâneas são administradas pelo Departamento Hidroviário, órgão subordinado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, que tem realizado investimentos importantes no sistema, o que já permitiu uma melhora significativa e um atendimento mais ágil aos usuários. O serviço transporta 28 mil automóveis/dia e 22 mil pedestres e ciclistas/dia. Desde 2019, onze embarcações reformadas foram entregues, a manutenção passou a ser 24 horas e os usuários ganharam novos canais de informação em tempo real. 

Outra novidade implantada pela atual gestão foi que, pela primeira vez, as Travessias São Sebastião/Ilhabela e Bertioga/Guarujá passaram a contar com lanchas exclusivas para pedestres e ciclistas, proporcionando mais agilidade e conforto aos usuários. Com esses investimentos, as travessias litorâneas contaram, nas temporadas de Verão 19/20 e 20/21, com a maior quantidade de embarcações dos últimos cinco anos e redução de 57% na média do tempo de espera apenas na primeira temporada (19/20), quando 2,7 milhões de pessoas passaram pelas oito travessias. “A concessão irá modernizar todo o sistema das travessias litorâneas, trazendo mais agilidade, segurança e conforto aos usuários”, afirma João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes. 

Para Milton Persoli, diretor-geral da Artesp, é fundamental a participação da sociedade civil nesse processo de consulta pública. “Queremos ouvir sugestões da população e de entidades e lideranças interessadas, para darmos andamento ao processo da concessão e da realização de um projeto que trará diversas melhorias para os moradores das várias regiões contempladas”, afirma Persoli. 

A previsão é que o processo de concessão seja concluído no segundo semestre.